Dúvidas sobre o pagamento do 13º acompanham muitos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os contribuintes têm direito ao salário em 2024? Apesar do desejo, as notícias não são positivas. Entenda.
O pagamento do 13º salário não acontece para beneficiários do BPC. E o motivo é simples: apesar de ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele évinculado à Assistência Social e não à Previdência Social.
Por isso, o BPC não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários. Inclusive, para que ele seja pago, não é necessário que contribuições ao INSS tenham sido feitas.
O BPC é regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pago pelo INSS. Ele garante um salário mínimo à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos, ou mais.
Quem pode ser um titular do BPC?
O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do benefício. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.
Tendo em vista que o salário mínimo vigente é de R$ 1.412, o cidadão que recebe o BPC ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353,00.
O segundo critério essencial para receber o benefício é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de condições:
- Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
- Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
- Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
- Idade;
- Análise da história da deficiência;
- Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
- Em relação ao BPC 2024, o INSS define o grupo familiar para o cálculo da renda, incluindo o requerente, sua parceria ou companheiro, pais (ou padrasto/madrasta), irmãos solteiros, filhos, enteados solteiros e menores tutelados.
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