Criados para atender micro e pequenos empreendedores de todo o país, o Simples Nacional e MEI deverão passar por importantes mudanças nos próximos meses. Atualmente, o Governo Federal estuda um projeto que deverá atualizar a faixa de inclusão nas iniciativas.
A medida deverá possibilitar a atualização da renda bruta dos empreendedores enquadrados nos sistemas. Atualmente, o valor máximo anual deve ser de R$ 81 mil ao ano ou R$ 6.750 por mês. O mesmo valor é praticado desde 2023, sem atualização para o novo ano.
A perspectiva de modificação está sendo analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto que corre pela casa determina que o teto de faturamento seja atualizado anualmente. O índice que será usado para a correção deverá ser a inflação.
Confira outros detalhes sobre as possíveis mudanças no Simples Nacional e MEI:
- Projeto deverá atender uma queixa dos empreendedores brasileiros;
- A alegação deles é que serão removidos do Simples Nacional neste ano caso a modificação não aconteça;
- A retirada aconteceria sem aumento no lucro, sendo provocada apenas por um crescimento no faturamento por conta da inflação;
- O projeto vem sendo avaliado positivamente no Senado;
- No entanto, não existe previsão de quando o caso será colocado em votação;
- Além do Senado Federal, o projeto também precisará ser debatido pela Câmara dos Deputados;
- Para que entre em vigor, ele ainda deverá ser sancionado pelo Presidente Lula;
- A tramitação deverá ser acelerada já que o Governo está sendo pressionado;
- Os microempreendedores que optaram pelo MEI tem até o dia 31 deste mês para regularizar a situação;
- Caso contrário, eles correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional;
- Por meio do regime de tributação, eles têm acesso a diversos benefícios, incluindo o pagamento simplificado de impostos.
Confira outras informações sobre o funcionamento do Simples Nacional neste link.
