Governo surpreende empresas no Simples Nacional e MEI após revelar mudanças

Criados para atender micro e pequenos empreendedores de todo o país, o Simples Nacional e MEI deverão passar por importantes mudanças nos próximos meses. Atualmente, o Governo Federal estuda um projeto que deverá atualizar a faixa de inclusão nas iniciativas.

Governo surpreende empresas no Simples Nacional e MEI após revelar mudanças
Governo surpreende empresas no Simples Nacional e MEI após revelar mudanças. (Imagem: FDR)

A medida deverá possibilitar a atualização da renda bruta dos empreendedores enquadrados nos sistemas. Atualmente, o valor máximo anual deve ser de R$ 81 mil ao ano ou R$ 6.750 por mês. O mesmo valor é praticado desde 2023, sem atualização para o novo ano.

A perspectiva de modificação está sendo analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto que corre pela casa determina que o teto de faturamento seja atualizado anualmente. O índice que será usado para a correção deverá ser a inflação.

Confira outros detalhes sobre as possíveis mudanças no Simples Nacional e MEI:

  • Projeto deverá atender uma queixa dos empreendedores brasileiros;
  • A alegação deles é que serão removidos do Simples Nacional neste ano caso a modificação não aconteça;
  • A retirada aconteceria sem aumento no lucro, sendo provocada apenas por um crescimento no faturamento por conta da inflação;
  • O projeto vem sendo avaliado positivamente no Senado;
  • No entanto, não existe previsão de quando o caso será colocado em votação;
  • Além do Senado Federal, o projeto também precisará ser debatido pela Câmara dos Deputados;
  • Para que entre em vigor, ele ainda deverá ser sancionado pelo Presidente Lula;
  • A tramitação deverá ser acelerada já que o Governo está sendo pressionado;
  • Os microempreendedores que optaram pelo MEI tem até o dia 31 deste mês para regularizar a situação;
  • Caso contrário, eles correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional;
  • Por meio do regime de tributação, eles têm acesso a diversos benefícios, incluindo o pagamento simplificado de impostos.

Confira outras informações sobre o funcionamento do Simples Nacional neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.