MEI recebe prazo limite para renovação cadastral no Simples Nacional

Possuir o cadastro como MEI traz diversos benefícios aos microempreendedores individuais brasileiros. No entanto, para manter a condição, é preciso cumprir algumas exigências. Dessa forma, o MEI que possuir pendências e não regularizar sua situação até o dia 1º de janeiro poderá ser excluído do Simples Nacional.

MEI recebe prazo limite para renovação cadastral no Simples Nacional
MEI recebe prazo limite para renovação cadastral no Simples Nacional. (Imagem: FDR)

A exclusão do Simples traz diversas consequências para o MEI. Entre elas, a retirada da lista dos microempreendedores que são beneficiados pela tributação simplificada.

Entre as obrigações para manter a condição, a principal delas é realizar o pagamento regular do DAS. O documento de arrecadação reúne de forma unificada os tributos devidos pelos microempreendedores.

Um dos pagamentos realizados é a contribuição do INSS, que garante benefícios trabalhistas como auxílio doença e aposentadoria para o MEI. Caso possua alguma pendência no pagamento, ele poderá ser excluído do cadastro nacional e perder o direito a esse e outros benefícios.

De acordo com a Receita Federal, mais de 400 mil microempreendedores individuais possuem algum tipo de pendência com o órgão. No total, a categoria acumula cerca de R$ 2,25 bilhões em dívidas com o fisco.

Saiba como regularizar o MEI

  • Para garantir o cadastro no Simples Nacional e os benefícios de ser MEI, o microempreendedor deve procurar regularizar sua situação junto à Receita Federal;
  • O procedimento pode ser feito online por meio do Portal do Simples Nacional e pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
  • Ao acessar a plataforma, o contribuinte deverá a opção consultar extrato/pendências;
  • Em seguida, ele precisará clicar em consultar pendências no Simei;
  • Na página seguinte, a plataforma mostrará as dívidas e as opções para regularização;
  • A depender do valor devido ao órgão federal, uma oferta de parcelamento poderá ser realizada.

Confira mais informações sobre os direitos e deveres dos microempreendedores individuais no Brasil neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.