Elevação do teto de faturamento e uma nova estrutura para a contribuição previdenciária. O Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil tem mudanças prometidas para 2024. Entenda o que está em jogo e o que está nos planos do governo federal.
A ideia é de que o novo teto gire em torno de R$ 144 mil e que o valor da DAS (Declaração de Aptidão ao Simples Nacional), aumente gradualmente de acordo com o faturamento da empresa. Ou seja, o empreendedor que fatura R$ 10 mil por a no paga menos que os que ganham R$ 80 mil.
Mudança no valor mensal pago pelo MEI
Sobre o valor da DAS, o documento deve variar entre R$ 70,60 a R$ 76,60. O acréscimo, no caso, acontece de acordo com a renda do empreendimento. Assim, o Microempreendedor estaria ciente do valor extra no imposto obrigatório.
Vale lembrar, no entanto, que o Microempreendedor Individual começará a pagar o novo valor da DAS a partir de fevereiro. Isso porque a cobrança é feita em relação ao ano anterior.
Também devem mudar as regras para a contribuição previdenciária do MEI, que atualmente é equivalente a de trabalhadores que ganham um salário mínimo. A ideia é abrir a possibilidade de empreendedores elevarem sua contribuição. Veja mais detalhes abaixo:
Novo valor de contribuição MEI
O percentual da contribuição do Microempreendedor Individual continua o mesmo, 5%, independente da área e 12% para o MEI Caminhoneiro. Com isso os empreendedores pagarão os seguintes valores, já adicionados os tributos:
- Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,66 (INSS + ICMS);
- Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
- Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS);
- MEI Caminhoneiro: de R$ 169,44 e R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS).
Esse aumento no valor da contribuição é resultante do reajuste salarial, isso porque as porcentagens de 5% e 12% são aplicadas sobre o salário mínimo.
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