2024 chegou com mudanças para o Microempreendedor Individual (MEI). Uma das alterações previstas é a elevação do teto de faturamento e uma nova estrutura para a contribuição previdenciária. Entenda o que está em jogo.
A proposta do ministério inclui o aumento do teto de faturamento atual para MEI, hoje em R$ 81 mil anuais, para cerca de R$ 144 mil. Além disso, o valor mensal da DAS (Declaração de Aptidão ao Simples Nacional), atualmente variando entre R$ 70,60 a R$ 76,60, aumentaria de acordo com o faturamento da empresa.
Também devem mudar as regras para a contribuição previdenciária do MEI, que atualmente é equivalente a de trabalhadores que ganham um salário mínimo. A ideia é abrir a possibilidade de empreendedores elevarem sua contribuição, a fim de aumentar o valor de sua aposentadoria no futuro.
Novo valor de contribuição MEI
O percentual da contribuição do Microempreendedor Individual continua o mesmo, 5%, independente da área e 12% para o MEI Caminhoneiro. Com isso os empreendedores pagarão os seguintes valores, já adicionados os tributos:
- Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,66 (INSS + ICMS);
- Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
- Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS);
- MEI Caminhoneiro: de R$ 169,44 e R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS).
Esse aumento no valor da contribuição é resultante do reajuste salarial, isso porque as porcentagens de 5% e 12% são aplicadas sobre o salário mínimo.
O Microempreendedor Individual começará a pagar o novo valor da DAS a partir de fevereiro, pois, a cobrança é feita em relação ao ano anterior.
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