Mudanças no MEI tem maior faturamento e contribuição previdenciária diferente

2024 chegou com mudanças para o Microempreendedor Individual (MEI). Uma das alterações previstas é a elevação do teto de faturamento e uma nova estrutura para a contribuição previdenciária. Entenda o que está em jogo.

Mudanças no MEI tem maior faturamento e contribuição previdenciária diferente
Mudanças no MEI tem maior faturamento e contribuição previdenciária diferente. Imagem: FDR

A proposta do ministério inclui o aumento do teto de faturamento atual para MEI, hoje em R$ 81 mil anuais, para cerca de R$ 144 mil. Além disso, o valor mensal da DAS (Declaração de Aptidão ao Simples Nacional), atualmente variando entre R$ 70,60 a R$ 76,60, aumentaria de acordo com o faturamento da empresa.

Também devem mudar as regras para a contribuição previdenciária do MEI, que atualmente é equivalente a de trabalhadores que ganham um salário mínimo. A ideia é abrir a possibilidade de empreendedores elevarem sua contribuição, a fim de aumentar o valor de sua aposentadoria no futuro.

Entre os benefícios de abrir um MEI 2024 estão os pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). São salários previdenciários que serão liberados quando houver alguma situação de insegurança financeira. Por exemplo, se o trabalhador adoecer, se acidentar ou ganhar um bebê. 

Novo valor de contribuição MEI

O percentual da contribuição do Microempreendedor Individual continua o mesmo, 5%, independente da área e 12% para o MEI Caminhoneiro. Com isso os empreendedores pagarão os seguintes valores, já adicionados os tributos:

  • Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,66 (INSS + ICMS);
  • Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
  • Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS);
  • MEI Caminhoneiro: de R$ 169,44 e R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS).

Esse aumento no valor da contribuição é resultante do reajuste salarial, isso porque as porcentagens de 5% e 12% são aplicadas sobre o salário mínimo.

O Microempreendedor Individual começará a pagar o novo valor da DAS a partir de fevereiro, pois, a cobrança é feita em relação ao ano anterior.

Vittoria Fialho
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já esteve como repórter no Diario de Pernambuco e no Portal NE45 Minutos. Nos veículos, fez parte das editorias de redes sociais e esportes. Também acumula experiência na assessoria de imprensa do Clube Náutico Capibaribe. Suas redes sociais são: @vtfialho e [email protected].