MEI excluído do Simples Nacional? Saiba como ajustar situação cadastral

Estar devidamente regulamentado como MEI traz diversos benefícios para o microempreendedor individual brasileiro. No entanto, a exclusão do cadastro do Simples Nacional pode causar complicações para o andamento do negócio. Saiba como ajustar situação cadastral.

MEI excluído do Simples Nacional? Saiba como ajustar situação cadastral
MEI excluído do Simples Nacional? Saiba como ajustar situação cadastral. (Imagem: FDR)

Ao criar seu cadastro como MEI, o microempreendedor é incluído automaticamente no Simples Nacional. Por meio do sistema, ele pode realizar o pagamento simplificado e conjunto dos impostos devidos para a realização de sua atividade.

No entanto, a existência de pendências pode levar a retirada do microempreendedor do sistema. Entre elas, a mais comum é a existência de débitos tributários com a Receita Federal.

Saiba como regularizar o MEI e voltar a fazer parte do Simples Nacional:

  • Caso tenha tido o cadastro excluído, o primeiro passo para realizar a regularização é quitar as pendências;
  • Para tal, o cidadão deverá acessar o portal e-CAC;
  • A plataforma está disponível neste link;
  • Em seguida, ele deverá efetuar o login e clicar na opção de Certidão e Situação Fiscal;
  • Na página seguinte, será preciso selecionar o botão Consulta Pendências – Situação Fiscal;
  • Para regularizar a inscrição, será preciso quitar o débito;
  • Após realizar essa etapa, o microempreendedor deverá reativar a opção da sua empresa pelo Simples Nacional;
  • Esse processo também pode ser efetuado online no portal do programa;
  • Ao acessá-lo, será preciso informar os dados da empresa como CPNJ e data de abertura;
  • Após essa etapa, ele precisará procurar pelo botão Solicitação de Opção pelo Simples Nacional e realizar a adesão;
  • Caso ela seja aprovada, o microempreendedor individual voltará ao sistema tributário;
  • Vale lembrar que, para não ter o cadastro excluído novamente, é preciso obedecer as regras do sistema;
  • Entre elas, realizar o pagamento mensal da DAS.

Confira outras informações sobre como funciona o cadastro como microempreendedor individual neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.