O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em parceria com o SEBRAE, lançou o guia “Como Retornar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional”, visando apoiar empreendedores desenquadrados do Simples Nacional e do SIMEI.
Este manual oferece um roteiro estruturado para facilitar o retorno a esses regimes e a continuidade das atividades como MEI. O Microempreendedor Individual desempenha um papel crucial no cenário empreendedor brasileiro, proporcionando uma forma simplificada de tributação para pequenos negócios.
O regime MEI oferece benefícios como aposentadoria, acesso a crédito e emissão de notas fiscais, além de possibilitar o crescimento para se tornar uma empresa de pequeno porte no futuro.
Mesmo diante de exclusões do Simples Nacional e do SIMEI devido a pendências ou irregularidades, é crucial destacar que existem caminhos para reverter essa situação e restaurar o registro como MEI.
O guia fornecido visa orientar empreendedores nesse processo, promovendo a continuidade e o desenvolvimento de seus negócios. Descubra abaixo, como voltar a ser MEI após exclusão do Simples Nacional.
Guia de como voltar a ser MEI
O Ministério do Empreendedorismo e o SEBRAE disponibilizam o manual “Como Retornar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional” em seus sites oficiais. Este guia oferece um passo a passo sequencial para orientar a recuperação do registro MEI. Os detalhes de cada etapa serão apresentados a seguir.
Passo 1
O primeiro passo para recuperar o registro MEI é identificar o motivo da exclusão. Isso pode ser feito consultando o Portal do Empreendedor, onde é possível encontrar informações sobre a situação cadastral do seu CNPJ.
Ao identificar o motivo da exclusão, você poderá tomar as medidas necessárias para resolver as pendências e regularizar sua situação.
Passo 2
Após identificar o motivo da exclusão, é hora de regularizar as pendências identificadas. Isso pode envolver o pagamento de tributos em atraso, a entrega de declarações pendentes ou qualquer outra medida necessária para resolver as irregularidades.
É importante ficar atento aos prazos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos governamentais para garantir a regularização completa.
Passo 3
Outro passo importante para recuperar o registro MEI é atualizar as informações cadastrais. Verifique se os dados do seu negócio estão corretos e atualizados no Portal do Empreendedor.
Isso inclui informações como endereço, telefone e atividades exercidas. Manter os dados atualizados é fundamental para evitar problemas futuros com a regularização do seu negócio.
Passo 4
Após regularizar as pendências e atualizar as informações cadastrais, é hora de solicitar o reenquadramento no Simples Nacional e no SIMEI. Esse processo pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor, seguindo as orientações disponíveis no guia. Certifique-se de fornecer todas as informações solicitadas e acompanhe o status da sua solicitação.
