A partir do próximo mês o MEI terá um novo valor a pagar mensalmente. Aposentadoria e outros benefícios serão afetados pelo reajuste na contribuição. Valor será maior para algumas categorias de Microempreendedores Individuais; confira.
Os Microempreendedores Individuais de todo o país terão uma contribuição mensal maior, válida já em janeiro. É esse pagamento mensal do MEI que garante o acesso aos benefícios previdenciários, como a aposentadoria.
Novo valor de contribuição MEI
O percentual da contribuição do Microempreendedor Individual continua o mesmo, 5%, independente da área e 12% para o MEI Caminhoneiro. Com isso os empreendedores pagarão os seguintes valores, já adicionados os tributos:
- Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 70,66 (INSS + ICMS);
- Empresas do setor de Serviços: R$ 71,10 (INSS + ISS);
- Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 76,60 (INSS + ICMS/ISS).
- MEI Caminhoneiro: de R$ 169,44 e R$ 175,44 (INSS + ICMS + ISS).
Esse aumento no valor da contribuição é resultante do reajuste salarial, isso porque as porcentagens de 5% e 12% são aplicadas sobre o salário mínimo.
O Microempreendedor Indidivual começará a pagar o novo valor da DAS a partir de fevereiro, pois, a cobrança é feita em relação ao ano anterior.
Aposentadoria para MEI em 2024
Com o pagamento em dia da contribuição mensal, o MEI tem direito à aposentadoria por idade, caso:
- A mulher tenha 60 anos e o homem 65 anos de idade, pelo menos;
- Ambos tenham, pelo menos, 15 anos de contribuição com o INSS.
Além disso, o microempreendedor individual também pode usufruir de outros benefíicos, como o salário maternidade, Benefício Por Incapacidade Permanente, antiga aposentadoria por invalidez.
- No caso caso da aposentadoria por invalidez, é necessário comprovar limitação que o impeça de realizar suas atividades profissionais.
- Além disso, ele deve cumprir o período de carência mínima de 12 meses, ou seja, ter ao menos 12 Guias DAS pagas.
