O Microempreendedor Individual (MEI) ganhou novas oportunidades para renegociar suas dívidas junto à União. Isso porque governo federal lançou condições especiais que incluem descontos de até 50% e parcelamentos limitados a 60 vezes. Os contribuintes já podem realizar simulações. Veja.
Vale lembrar que os descontos irão incidir sobre o valor total da dívida. Ou seja, vai abranger tanto o principal quanto as partes acessórias, como juros, multas e encargos legais do montante a ser quitado.
O governo acredita que com a medida será possível regularizar a situação fiscal através de um acordo tributário. Um cenário que oferece vantagens, como a redução da quantia devida, por exemplo.Regularização de dívidas no MEI
Antes de tudo, é necessário citar as condições para que o devedor esteja apto para regularizar a sua situação. Por isso, para ser contemplado, o microempreendedor precisa ter débitos inscritos há mais de 1 ano na dívida ativa da União, com valor consolidado de até 60 salários mínimos (R$ 84.720).
Esses débitos deverão ser negociados com pagamento de 5% do total da dívida, em até cinco prestações mensais. Depois, o desconto vai recair sobre os 95% restantes, em diferentes modalidades. Veja a seguir:
- Pagamento em até 7 meses terá redução de 50%;
- Pagamento em até 12 meses terá redução de 45%;
- Pagamento em até 30 meses terá redução de 40%;
- Pagamento em até 55 meses terá redução de 30%.
O processo, realizado de forma online, é rápido e de fácil entendimento. Além de contar com uma plataforma bastante intuitiva para o microempreendedor. Em média, o contribuinte leva menos de seis minutos para, desde o acesso ao sistema, concluir sua negociação com os valores e descontos definitivos.
Os endividados estão sendo notificados sobre a possibilidade de quitação de dívidas atrás de SMS’s e correspondências enviados por técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O objetivo é ampliar o alcance.
