MEI ganha desconto de até 50% do governo para quitar dívidas; veja regras

O Microempreendedor Individual (MEI) tem novas possibilidades de renegociação de dívidas. Isso porque o governo lançou novas condições para a quitação de débitos com a União. É possível encontrar descontos de até 50% e parcelas limitadas a 60 vezes. Veja.

MEI ganha desconto de até 50% do governo para quitar dívidas; veja regras
MEI ganha desconto de até 50% do governo para quitar dívidas; veja regras. Imagem: FDR

Vale lembrar que o contribuinte já está liberado para fazer simulações e realizar a negociação no Regularize, portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A avaliação é automática, de modo simples e rápido.

É importante destacar, também, que o desconto vai incidir sobre o valor total da dívida. Logo, sobre o principal e as partes acessórias da dívida, como juros, multas e encargos legais.

Regularização de dívidas no MEI

Antes de tudo, é necessário citar as condições para que o devedor esteja apto para regularizar a sua situação. Por isso, para ser contemplado, o microempreendedor precisa ter débitos inscritos há mais de 1 ano na dívida ativa da União, com valor consolidado de até 60 salários mínimos (R$ 84.720).

As dívidas de até 60 salários mínimos deverão ser negociadas com pagamento de 5% do total da dívida, em até cinco prestações mensais. Depois, o desconto vai recair sobre os 95% restantes, em diferentes modalidades. Veja a seguir:
  • Pagamento em até 7 meses terá redução de 50%;
  • Pagamento em até 12 meses terá redução de 45%;
  • Pagamento em até 30 meses terá redução de 40%;
  • Pagamento em até 55 meses terá redução de 30%.

O processo, realizado de forma online, é rápido e de fácil entendimento. Além de contar com uma plataforma bastante intuitiva para o microempreendedor. Em média, o contribuinte leva menos de seis minutos para, desde o acesso ao sistema, concluir sua negociação com os valores e descontos definitivos.

Os endividados estão sendo notificados sobre a possibilidade de quitação de dívidas atrás de SMS’s e correspondências enviados por técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O objetivo é ampliar o alcance.

Vittoria Fialho
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já esteve como repórter no Diario de Pernambuco e no Portal NE45 Minutos. Nos veículos, fez parte das editorias de redes sociais e esportes. Também acumula experiência na assessoria de imprensa do Clube Náutico Capibaribe. Suas redes sociais são: @vtfialho e [email protected].