Prazo para regularização dos débitos do MEI será encerrado nesse mês de janeiro. Os Microempreendedores Individuais que não regularizarem a situação terão o CNPJ suspenso. veja o que fazer para evitar que isso aconteça.
A Receita Federal já anunciou que vai suspender o CNPJ dos Microempreendedores Individuais que tiverem pendências com o órgão. Para evitar os prejuízos dessa suspensão o MEI tem até 31 de janeiro para regularizar a sua situação.
Segundo a Receita, quase 400.000 Microempreendedores Individuais possuem alguma irregularidade fiscal. Essas dívidas somam aproximado de R$ 2,25 bilhões.
Exclusão do Simples Nacional
- Antes de excluir o MEI do Simples Nacional a Receita envia uma notificação para o empreendedor.
- Por isso para saber se está dentro dessa lista é necessário acessar site oficial do Simples Nacional.
- No portal basta ir até o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).
- Caso tenha alguma notificação de irregularidade, o empreendedor deve regularizar as pendências.
Reenquadramento no Simples Nacional
Depois de regularizar as pendências apontadas o Microempreendedor Individual deve pedir o reenquadramento no Simples Nacional. Para isso basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o site do Simples Nacional.
- Vá em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional” e escolha como deseja fazer o acesso, se via Código de Acesso ou Certificado Digital.
- Informe o número do recibo de entrega de pelo menos uma Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).
- Ou o número do título de eleitor, caso não tenha entregado a declaração.
- Confira as informações que serão disponibilizadas para o reenquadramento.
- Esse procedimento pode ser feito pelo próprio dono ou pelo seu procurador oficial.
- Caso tenha dúvidas, procure um contador para auxiliar nesse momento.
A principal razão que pode levar o Microempreendedor Individual a ser excluído do Simples Nacional é o não pagamento do DAS. Por sinal, o valor da contribuição acaba de ser reajustado, saiba mais.
