MEI recebe intimação do Governo sob o risco de SUSPENSÃO do CNPJ; saiba os detalhes

Prazo para regularização dos débitos do MEI será encerrado nesse mês de janeiro. Os Microempreendedores Individuais que não regularizarem a situação terão o CNPJ suspenso. veja o que fazer para evitar que isso aconteça.

MEI recebe intimação do Governo sob o risco de SUSPENSÃO do CNPJ; saiba os detalhes
MEI recebe intimação do Governo sob o risco de SUSPENSÃO do CNPJ; saiba os detalhes (Imagem: FDR)

A Receita Federal já anunciou que vai suspender o CNPJ dos Microempreendedores Individuais que tiverem pendências com o órgão. Para evitar os prejuízos dessa suspensão o MEI tem até 31 de janeiro para regularizar a sua situação.

Segundo a Receita, quase 400.000 Microempreendedores Individuais possuem alguma irregularidade fiscal. Essas dívidas somam aproximado de R$ 2,25 bilhões.

Exclusão do Simples Nacional

  • Antes de excluir o MEI do Simples Nacional a Receita envia uma notificação para o empreendedor.
  • Por isso para saber se está dentro dessa lista é necessário acessar site oficial do Simples Nacional.
  • No portal basta ir até o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).
  • Caso tenha alguma notificação de irregularidade, o empreendedor deve regularizar as pendências.

Reenquadramento no Simples Nacional

Depois de regularizar as pendências apontadas o Microempreendedor Individual deve pedir o reenquadramento no Simples Nacional. Para isso basta seguir os passos abaixo:

  • Acesse o site do Simples Nacional.
  • Vá em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional” e escolha como deseja fazer o acesso, se via Código de Acesso ou Certificado Digital.
  • Informe o número do recibo de entrega de pelo menos uma Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).
  • Ou o número do título de eleitor, caso não tenha entregado a declaração.
  • Confira as informações que serão disponibilizadas para o reenquadramento.
  • Esse procedimento pode ser feito pelo próprio dono ou pelo seu procurador oficial.
  • Caso tenha dúvidas, procure um contador para auxiliar nesse momento.

A principal razão que pode levar o Microempreendedor Individual a ser excluído do Simples Nacional é o não pagamento do DAS. Por sinal, o valor da contribuição acaba de ser reajustado, saiba mais.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.