MEI ganha AUMENTO na aposentadoria em 2024 e surpreende empreendedores

Em meio aos ínúmeros benefícios ofertados ao Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, a condição também traz obrigações. O pagamento mensal, por exemplo, é a principal delas. Sem ele, se corre o risco de ter o CNPJ excluído. Veja o que muda para 2024.

MEI ganha AUMENTO na aposentadoria em 2024 e surpreende empreendedores
MEI ganha AUMENTO na aposentadoria em 2024 e surpreende empreendedores. Imagem: FDR

Todo dia 20 é responsabilidade do autônomo emitir a contribuição mensal do MEI. A guia é chamada formalmente de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para pagá-la basta inserir o código de barras no banco da sua confiança, ou fazer a leitura do QR Code para pagamentos via PIX.

O valor da contribuição mensal do MEI incluí três recolhimentos obrigatórios do empreendedor: aquele pago ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado pelo estado, e o ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado pela prefeitura.

Saiba mais sobre as mudanças para o MEI em 2024

  • Além do valor da DAS, o MEI também passará por outras modificações no próximo ano;
  • Uma delas diz respeito a um projeto que tramita no Congresso Nacional;
  • Caso seja aprovado, ele irá garantir que o microempreendedor possa ter mais de um funcionário registrado formalmente;
  • Outra modificação importante diz respeito ao teto do faturamento anual;
  • O valor, atualmente é de R$ 81 mil;
  • Caso ultrapasse, o empreendedor é desenquadrado como MEI;
  • No entanto, esse teto deverá ser reajustado para R$ 144 mil;
  • A mudança aumenta a possibilidade de que empreendedores realizem o cadastro como MEI;
  • Atualmente, o Brasil conta com 14 milhões de CNPJ’s que se enquadram nesse perfil ativos;
  • Ao regulamentar sua situação, o microempreendedor passa a ter direito a diversos benefícios regulamentados pelo Governo Federal;
  • Entre eles, o acesso aos auxílios e seguros do INSS;
  • Além disso, ele também ganha a proteção da aposentadoria;
  • Para tal, é preciso que o microempreendedor realize o pagamento da DAS de forma regular;
  • Ao quitar o documento de arrecadação, ele passa a realizar as contribuições necessárias e a ter os benefícios garantidos.

Vittoria Fialho
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já esteve como repórter no Diario de Pernambuco e no Portal NE45 Minutos. Nos veículos, fez parte das editorias de redes sociais e esportes. Também acumula experiência na assessoria de imprensa do Clube Náutico Capibaribe. Suas redes sociais são: @vtfialho e [email protected].