MEI terá aumento nas cobranças de seu cadastro a partir de 2024; entenda a mudança

No Brasil, o MEI que possui o cadastro formal de sua função tem direito a alguns benefícios. Para tal, é preciso realizar o pagamento mensal da DAS. Em 2024, esse valor deverá ser reajustado.

MEI terá aumento nas cobranças de seu cadastro a partir de 2024; entenda a mudança
MEI terá aumento nas cobranças de seu cadastro a partir de 2024; entenda a mudança. (Imagem: FDR)

O reajuste acontece porque a contribuição realizada pelo microempreendedor individual é baseada no salário mínimo. Como ele deverá ser reajustado em 2024, o valor pago pelo MEI também será modificado.

Ainda não existe confirmação sobre qual será o valor do aumento. Isso porque o reajuste do salário mínimo também ainda não foi definido.

Saiba mais sobre as mudanças para o MEI em 2024:

  • Além do valor da DAS, o MEI também passará por outras modificações no próximo ano;
  • Uma delas diz respeito a um projeto que tramita no Congresso Nacional;
  • Caso seja aprovado, ele irá garantir que o microempreendedor possa ter mais de um funcionário registrado formalmente;
  • Outra modificação importante diz respeito ao teto do faturamento anual;
  • O valor, atualmente é de R$ 81 mil;
  • Caso ultrapasse, o empreendedor é desenquadrado como MEI;
  • No entanto, esse teto deverá ser reajustado para R$ 144 mil;
  • A mudança aumenta a possibilidade de que empreendedores realizem o cadastro como MEI;
  • Atualmente, o Brasil conta com 14 milhões de CNPJ’s que se enquadram nesse perfil ativos;
  • Ao regulamentar sua situação, o microempreendedor passa a ter direito a diversos benefícios regulamentados pelo Governo Federal;
  • Entre eles, o acesso aos auxílios e seguros do INSS;
  • Além disso, ele também ganha a proteção da aposentadoria;
  • Para tal, é preciso que o microempreendedor realize o pagamento da DAS de forma regular;
  • Ao quitar o documento de arrecadação, ele passa a realizar as contribuições necessárias e a ter os benefícios garantidos.

Confira mais detalhes sobre os direitos e deveres do Microempreendedor Individual no Brasil neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.