No Brasil, o MEI que possui o cadastro formal de sua função tem direito a alguns benefícios. Para tal, é preciso realizar o pagamento mensal da DAS. Em 2024, esse valor deverá ser reajustado.
O reajuste acontece porque a contribuição realizada pelo microempreendedor individual é baseada no salário mínimo. Como ele deverá ser reajustado em 2024, o valor pago pelo MEI também será modificado.
Ainda não existe confirmação sobre qual será o valor do aumento. Isso porque o reajuste do salário mínimo também ainda não foi definido.
Saiba mais sobre as mudanças para o MEI em 2024:
- Além do valor da DAS, o MEI também passará por outras modificações no próximo ano;
- Uma delas diz respeito a um projeto que tramita no Congresso Nacional;
- Caso seja aprovado, ele irá garantir que o microempreendedor possa ter mais de um funcionário registrado formalmente;
- Outra modificação importante diz respeito ao teto do faturamento anual;
- O valor, atualmente é de R$ 81 mil;
- Caso ultrapasse, o empreendedor é desenquadrado como MEI;
- No entanto, esse teto deverá ser reajustado para R$ 144 mil;
- A mudança aumenta a possibilidade de que empreendedores realizem o cadastro como MEI;
- Atualmente, o Brasil conta com 14 milhões de CNPJ’s que se enquadram nesse perfil ativos;
- Ao regulamentar sua situação, o microempreendedor passa a ter direito a diversos benefícios regulamentados pelo Governo Federal;
- Entre eles, o acesso aos auxílios e seguros do INSS;
- Além disso, ele também ganha a proteção da aposentadoria;
- Para tal, é preciso que o microempreendedor realize o pagamento da DAS de forma regular;
- Ao quitar o documento de arrecadação, ele passa a realizar as contribuições necessárias e a ter os benefícios garantidos.
Confira mais detalhes sobre os direitos e deveres do Microempreendedor Individual no Brasil neste link.
