ATENÇÃO! INSS emite comunicado sobre ação que configura crime e cancela benefício

Responsável por realizar o pagamento de aposentadorias e pensões para milhares de segurados em todo o país, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) emitiu nesta semana um importante comunicado. Se trata de um alerta sobre uma ação que pode levar a suspensão do benefício.

ATENÇÃO! INSS emite comunicado sobre ação que configura crime e cancela benefício
ATENÇÃO! INSS emite comunicado sobre ação que configura crime e cancela benefício. (Imagem: FDR)

O aviso foi sobre o uso de atestados médicos falsos e quais consequências que essa ação trazer para os trabalhadores. Recentemente, o INSS passou a aceitar atestados como forma de comprovação da necessidade do auxílio doença. No entanto, o Instituto alerta que o envio de documentos falsos é crime.

Entenda como funciona o sistema do INSS que analisa atestados:

  • A ferramenta, nomeada de Atestmed, está disponível desde o ano passado;
  • Por meio dela, o segurado que deseja solicitar o uso de algum benefício temporário pode enviar atestados que comprovem sua condição de saúde;
  • O ato dispensa a realização de perícia médica, agilizando o processo de concessão do benefício;
  • No entanto, o documento enviado precisa cumprir algumas exigências;
  • É preciso que ele esteja legível e apresente o diagnóstico e a identificação do paciente, identificação do emissor e número da CID (Classificação Internacional de Doenças);
  • O alerta do INSS é para informar que o envio de atestados médicos falsos é um crime previsto no Código Penal;
  • Dessa forma, o segurado que for flagrado com o documento falso será obrigado a devolver os valores recebidos como benefício;
  • De acordo com o INSS, os casos detectados foram encaminhados para investigação da Polícia Federal;
  • Além disso, o instituto passou a adotar a tecnologia para evitar novas fraudes;
  • Por meio de uma ferramenta de IA (inteligência artificial), os documentos apresentados serão analisados e confrontados com bancos de dados para ter a veracidade confirmada.

Veja mais detalhes sobre a concessão de benefícios do INSS neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.