Responsável por realizar o pagamento de aposentadorias e pensões para milhares de segurados em todo o país, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) emitiu nesta semana um importante comunicado. Se trata de um alerta sobre uma ação que pode levar a suspensão do benefício.
O aviso foi sobre o uso de atestados médicos falsos e quais consequências que essa ação trazer para os trabalhadores. Recentemente, o INSS passou a aceitar atestados como forma de comprovação da necessidade do auxílio doença. No entanto, o Instituto alerta que o envio de documentos falsos é crime.
Entenda como funciona o sistema do INSS que analisa atestados:
- A ferramenta, nomeada de Atestmed, está disponível desde o ano passado;
- Por meio dela, o segurado que deseja solicitar o uso de algum benefício temporário pode enviar atestados que comprovem sua condição de saúde;
- O ato dispensa a realização de perícia médica, agilizando o processo de concessão do benefício;
- No entanto, o documento enviado precisa cumprir algumas exigências;
- É preciso que ele esteja legível e apresente o diagnóstico e a identificação do paciente, identificação do emissor e número da CID (Classificação Internacional de Doenças);
- O alerta do INSS é para informar que o envio de atestados médicos falsos é um crime previsto no Código Penal;
- Dessa forma, o segurado que for flagrado com o documento falso será obrigado a devolver os valores recebidos como benefício;
- De acordo com o INSS, os casos detectados foram encaminhados para investigação da Polícia Federal;
- Além disso, o instituto passou a adotar a tecnologia para evitar novas fraudes;
- Por meio de uma ferramenta de IA (inteligência artificial), os documentos apresentados serão analisados e confrontados com bancos de dados para ter a veracidade confirmada.
Veja mais detalhes sobre a concessão de benefícios do INSS neste link.
