O Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 1,6 bilhão para quitar dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A liberação dos recursos para o INSS abrange 99.892 beneficiários que venceram 1.593.416.271 processos relacionados a concessões ou revisões de benefícios, com valor de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 84.720 neste ano.
O CJF efetuou a liberação do montante na última segunda-feira, 22, sendo responsabilidade de cada Tribunal Regional Federal (TRF) realizar os depósitos conforme seus cronogramas. Os beneficiários do INSS devem consultar o tribunal responsável para saber a data efetiva de liberação para saque.
As ações envolvem aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a idosos e deficientes de baixa renda, conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Para receber o valor, é necessário que o processo tenha sido finalizado sem possibilidade de recurso pelo INSS, e a ordem de pagamento do juiz esteja marcada para algum dia do mês de outubro.
O depósito do dinheiro ocorre pelo TRF da região onde o segurado entrou com o processo, sendo abertas contas na Caixa Econômica Federal (CEF) ou no Banco do Brasil (BB), em nome do segurado ou de seu advogado, durante a etapa de processamento.
Consulta de pagamento dos atrasados do INSS
As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um dos TRFs. Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa Econômica Federal (CEF), em nome dos ganhadores das ações.
Para saber se vai ser contemplado agora, os aposentados do INSS devem acessar o site do TRF de seu estado. Veja abaixo:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
- TRF2 (RJ e ES);
- TRF3 (SP e MS);
- TRF4 (RS, PR e SC);
- TRF 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB).
Aos aposentados do INSS em busca de informações sobre o pagamento de atrasados, a página do Tribunal Regional Federal (TRF) oferece facilidades.
Ao acessar o site correspondente, como o TRF2 que cobre Rio e Espírito Santo, os beneficiários podem inserir o CPF do segurado e preencher apenas um dos campos, como “Nº de registro de precatório ou RPV” ou “Nº do processo de origem”, simplificando a consulta.
Para facilitar a pesquisa, são necessários dados como CPF, registro da RPV, número do processo de origem, requisição e/ou número da OAB do advogado.
No TRF2, por exemplo, beneficiários podem informar o CPF e preencher um dos campos para consultar. Importante ressaltar que os herdeiros têm direito aos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo com o beneficiário falecido.
Distribuição dos atrasados do INSS
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
- Geral: R$ 865.688.684,71;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 747.336.600,91 (747.336.601 processos, com 45.187 beneficiários).
- TRF da 2ª Região (RJ e ES);
- Geral: R$ 154.925.506,64;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.805.193,23 (125.805.193 processos, com 7.599 beneficiários).
- TRF da 3ª Região (SP e MS);
- Geral: R$ 263.359.782,94;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 201.042.377,84 (201.042.378 processos, com 8.356 beneficiários).
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC);
- Geral: R$ 485.011.038,13;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 417.985.673,18 (21.173 processos, com 28.007 beneficiários).
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB);
- Geral: R$ 369.620.918,92;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 313.808.177,74 (15.503 processos, com 24.655 beneficiários).
