Os aposentados do INSS que ingressaram com processos judiciais foram contemplados com R$ 1,5 bilhão, liberados pela Justiça Federal. O Conselho da Justiça Federal (CJF) transferiu essa quantia aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que determinarão o cronograma de pagamento para 99.892 beneficiários.
Os depósitos para os aposentados do INSS são decorrentes de autuações de dezembro de 2023, seguirão as programações individuais de cada tribunal. Esse montante refere-se a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
Além disso, o CJF destinou R$ 1,8 bilhão para o pagamento de 128.637 processos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando 160.906 pessoas. A maior parte desses recursos, R$ 1,5 bilhão, será direcionada aos aposentados do INSS.
As RPVs abrangem pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, pagos em ações no Juizado Especial Federal. Beneficiários devem consultar seus advogados ou acessar o portal do Tribunal Regional Federal para verificar a elegibilidade e as datas de pagamento.
Aposentados do INSS podem consultar pagamentos
As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um dos TRFs. Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa Econômica Federal (CEF), em nome dos ganhadores das ações.
Para saber se vai ser contemplado agora, os aposentados do INSS devem acessar o site do TRF de seu estado. Veja abaixo:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
- TRF2 (RJ e ES);
- TRF3 (SP e MS);
- TRF4 (RS, PR e SC);
- TRF 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB).
Aos aposentados do INSS em busca de informações sobre o pagamento de atrasados, a página do Tribunal Regional Federal (TRF) oferece facilidades.
Ao acessar o site correspondente, como o TRF2 que cobre Rio e Espírito Santo, os beneficiários podem inserir o CPF do segurado e preencher apenas um dos campos, como “Nº de registro de precatório ou RPV” ou “Nº do processo de origem”, simplificando a consulta.
Para facilitar a pesquisa, são necessários dados como CPF, registro da RPV, número do processo de origem, requisição e/ou número da OAB do advogado.
No TRF2, por exemplo, beneficiários podem informar o CPF e preencher um dos campos para consultar. Importante ressaltar que os herdeiros têm direito aos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo com o beneficiário falecido.
Distribuição de valores para aposentados do INSS
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
- Geral: R$ 865.688.684,71;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 747.336.600,91 (747.336.601 processos, com 45.187 beneficiários).
- TRF da 2ª Região (RJ e ES);
- Geral: R$ 154.925.506,64;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.805.193,23 (125.805.193 processos, com 7.599 beneficiários).
- TRF da 3ª Região (SP e MS);
- Geral: R$ 263.359.782,94;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 201.042.377,84 (201.042.378 processos, com 8.356 beneficiários).
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC);
- Geral: R$ 485.011.038,13;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 417.985.673,18 (21.173 processos, com 28.007 beneficiários).
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB);
- Geral: R$ 369.620.918,92;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 313.808.177,74 (15.503 processos, com 24.655 beneficiários).
