BPC tem mudanças anunciadas para AMPLIAR benefício; entenda o que será modificado

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) vai mudar! A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode mudar completamente as regras desse benefício assistencial.

Mudanças nas regras do BPC permitem que MAIS brasileiros solicitem o pagamento
BPC tem mudanças anunciadas para AMPLIAR benefício; entenda o que será modificado (Imagem: FDR)

No momento, o BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independente da idade. O intuito é garantir uma renda mínima para proporcionar a subsistência desses beneficiários.

Contudo, as alterações propostas buscam ampliar o acesso ao benefício. Atualmente, para se qualificar para o BPC, a renda mensal per capita da família não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo.

A nova proposta pretende aumentar esse limite, permitindo que pessoas com deficiência que vivem em famílias com renda mensal por membro de até um salário mínimo possam ter acesso ao benefício.

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Regras do BPC 2024

Atualmente, para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes requisitos:

Quando as mudanças vão começar?

Embora a proposta tenha sido aprovada na comissão, ainda há etapas legislativas a serem superadas antes da efetiva implementação das possíveis mudanças.

A data para a entrada em vigor dessas alterações permanece indefinida, mas o deputado Duarte Jr. do PSB do Maranhão, relator do projeto de lei, demonstra otimismo quanto às perspectivas.

A flexibilização dos critérios de renda pode abrir espaço para a inclusão de um número maior de beneficiários, fortalecendo a rede de proteção social para idosos e pessoas com deficiência que dependem desse suporte crucial. Essa evolução potencial representa um passo importante na busca por maior equidade e justiça social em nosso país.

Ariel FrançaAriel França
Jornalista especializado em Direito Administrativo, Gestão Pública e Administração Geral. Possui mais de uma década de experiência em produção de conteúdo para a internet.
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