Recentemente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revelou uma informação muito importante a respeito do empréstimo consignado para quem recebe o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social). Confira.
De acordo com o instituto, a liberação do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC pode demorar mais um pouco para voltar.
Beneficiários do BPC terão que esperar para obter consignado
Segundo o INSS, a retomada dos empréstimos depende do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em julho, havia sido dito que o prazo para retomada da modalidade estava previsto para o fim de agosto. É importante ressaltar que o processo dependia da mudança da Instrução Normativa (IN) 138, que estava sendo analisada pela Procuradoria Federal Especialista.
Após disso, a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) iria atualizar o sistema para a volta da modalidade. Sobre esta atualização, ela envolve margem do valor que o beneficiário vai poder comprometer para o consignado.
Limites
Os beneficiários do BPC/Loas, que recebem um salário mínimo de R$1.320, vão poder comprometer no máximo 35% do benefício, isso é R$462 por mês, com o empréstimo.
Mesmo assim, a volta dos empréstimos para este benefício não deve acontecer dentro do tempo pensado, já que o foi interrompido pelo STF o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7223.
A ADI em questão debate quem recebe benefícios de programas sociais podem contrair empréstimos consignados com descontos na folha.
O tema chegou a ser debatido pela Corte em junho, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes.
Até a pausa, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux tinham seguido o voto do relator e ministro Nunes Marques, para manter a liberação de empréstimos consignados aos beneficiários de programas sociais.
Com isso, ainda não dá para saber quando os empréstimos serão liberados para quem recebe o BPC/Loas
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
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