O INSS dará continuidade ao pagamento do BPC 2024, inclusive, as datas de depósito de todo esse ano já foram divulgadas. Benefício não é uma aposentadoria, por isso pode ser revisto. Valor acaba de passar por reajuste.
O pagamento do BPC 2024 está confirmado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O Benefício de Prestação Continuada é pago a dois grupos, para ambos ele é um auxílio, que pode ser acumulado, por exemplo, com o Bolsa Família.
Quem pode receber o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é pago aos idosos com mais de 65 anos, desde que não recebam aposentadoria; pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para receber é necessário:
- Ter renda familiar igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 330 por pessoa;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), necessário a inscrição de todos do grupo familiar;
- Ter Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O grupo familiar é formado por todas as pessoas que residem na mesma casa, incluindo adolescentes e crianças.
Quem recebe o BPC também pode ser acesso a outros programas assistenciais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica. Basta manter os dados cadastrados no CadÚnico atualizados.
A novidade do Governo Federal para os beneiciários é a moradia gratuita através do Minha Casa Minha Vida.
Informação importante: Para receber o BPC não é necessário ter feito contribuição ao INSS, pois, o benefício é voltado justamente às pessoas em vulnerabilidade social.
Qual o valor do BPC 2024?
Por regra o BPC tem o valor de um salário mínimo. Com o reajuste salarial mais recente os beneficiários receberão R$ 1.412.
Vale lembrar que o BPC não é aposentadoria, por isso não dá direito ao recebimento de 13º salário, nem deixa pensão por morte.
Na situação em que a pessoa com deficiência começa a trabalhar o benefício é suspenso, mas, poderá ser retomado caso ela perca o emprego. O pagamento também pode ser encerrado nas seguintes situações:
- Aumento de renda familiar acima de um quarto do salário mínimo por pessoa;
- Comprovação, através de perícia médica, de que a deficiência não dificulta o dia a dia.
- Morte do beneficiário
Além disso, o BPC é revisto a cada dois anos, momento em que é necessário comprovar a necessidade do benefício.
Doenças que garantem o BPC
No geral, a regra diz que o benefício é concedido às pessoas com deficiência de longo prazo, ou seja, que dificultam as atividades diários e o convívio em sociedade. Estão incluídos na lista:
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( AIDS);
- Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Tuberculose ativa.
Pedido de BPC 2024
- Acesse o Site do Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite “benefício assistencial”;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela;
- Informe os dados solicitados;
- Responda às perguntas e avance
Caso o pedido seja feito por uma pessoa com deficiência na próxima etapa será feito o agendamento da perícia médica. Na data o futuro beneficiário deve comparecer até a agência e apresentar a documentação exigida, que também deve ser enviada pelo sistema.
- Documento de identificação com foto (pode ser uma cópia);
- CPF de todos os integrantes da família;
- Comprovante de renda (contracheques, notas, recibos, holerites e outros);
- Laudos, atestados e exames médicos para comprovar a deficiência.
As equipes do INSS também farão a avaliação social do solicitante. Após o pedido ser registrado é possível acompanhar a análise dele através do aplicativo.
Se o pedido for negado é possível entrar com um recurso dentro do prazo de 30 dias. ou ainda entrar com uma ação no Juizado Especial Federal, não é necessário advogado, mas, recomenda-se o acompanhamento de um defensor público.
Para ver o calendário completo do INSS de 2024, clique aqui.
