Foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode mudar a vida do idoso. Isso porque, o texto do PL (Projeto de Lei) nº2567/11 altera as condições para que uma pessoa aposentada consiga aumentar o valor recebido atualmente.
A mudança proposta no PL 2567/11 atinge o idoso que já é aposentado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas que voltou a trabalhar. A ideia é que essa pessoa consiga alterar o valor recebido de aposentadoria, somando as próximas contribuições feitas por meio do novo emprego.
Idoso poderá pedir revisão da aposentadoria
Hoje é permitido que o idoso que já tenha se aposentado em determinada profissão ou cargo, possa dar início a um novo emprego. Se aposentar não significa estar inválido, desde que o motivo da aposentadoria não seja uma doença. Como um professor aposentado que passa a dar aulas particulares.
No entanto, caso a pessoa aposentada seja registrada em carteira em um novo emprego ela somente pode receber do INSS dois benefícios: salário família ou reabilitação profissional. O texto do projeto de lei aprovado em novembro na Câmara dos Deputados propõe que:
- Aposentado que voltar a trabalhar possa pedir a renúncia da sua aposentadoria;
- Somadas 60 novas contribuições ao INSS será possível solicitar o aumento do valor do seu salário previdenciário, agora considerando os novos recolhimentos;
- Um idoso poderá fazer pedidos semelhantes até duas vezes;
- A regra não valerá para quem recebe aposentadoria por invalidez, e terá condições específicas para quem recebe aposentadoria especial;
- Pensionistas também terão o direito de pedir o recálculo em nome do segurado falecido.
Quando a lei começa a valer?
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo, mas ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que era inconstitucional a desaposentação. Para o relator do projeto na Câmara, deputado Castro Neto (PSD-PI), aprovar a lei é importante para que as contribuições feitas por aposentados em um novo emprego tenham reflexo no seu salário.
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