Idoso que NUNCA contribuiu para o INSS pode ter acesso a renda mensal

Pontos-chave
  • Mesmo sem contribuir é possível ser beneficiado pelo INSS;
  • O pagamento mensal é de 1 salário mínimo;
  • São aceitos os idosos que vivem em situação de baixa renda.

O idoso que vive em condição de baixa, nunca contribuiu para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas está no Cadastro Único, pode receber renda mensal. O benefício é pago como uma forma do poder público garantir que essas pessoas pobres possam sobreviver de forma digna. 

Idoso que NUNCA contribuiu para o INSS pode ter acesso a renda mensal
Idoso que NUNCA contribuiu para o INSS pode ter acesso a renda mensal (Imagem: FDR)

A pessoa idosa tem que lidar mensalmente com gastos fixos e altos. Como remédios de uso contínuo, tratamentos médicos, alimentação balanceada, e etc. Sem uma fonte de renda fixa e sem ajuda da família fica muito difícil se manter. É por isso que o poder público usa do INSS para beneficiar esse público. 

Ao trabalhar com carteira assinada automaticamente são feitas contribuições previdenciárias. No entanto, muitos idosos não alcançam as 180 contribuições necessárias para dar entrada na aposentadoria, porque trabalharam pouco tempo de maneira formal. Cabe a eles contar com a ajuda social do governo.

É possível que eles recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada), um tipo de auxílio previsto pelo LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Pago pelo INSS, mas sem exigir qualquer tipo de contribuição anterior. O valor é de 1 salário mínimo por mês, e mais de 5 milhões de pessoas já são contempladas.

Para receber o BPC é preciso que o idoso comprove que vive em situação de baixa renda. E ainda, que sua família não tem fonte de renda suficiente para lhe ajudar. A partir disso cabe ao poder público amparar financeiramente essa pessoa.

Qual idoso tem direito ao BPC?

Não são todos os idosos que poderão receber o BPC. O pagamento é assistencial, ou seja, liberado como uma forma de dar assistência para um público específico. São selecionados aqueles que se enquadram nos critérios de renda, e que após avaliação demonstram a necessidade de receber a ajuda.

A avaliação social é feita por funcionários do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) do município em que o idoso mora, e vai indicar em quais condições ele vive. Como: o local que mora, com quem mora, se tem eletrodomésticos, se tem acesso a saneamento básico, e outros.

O pagamento é feito para quem:

  • Está inscrito no Cadastro Único com dados atualizados;
  • Tem mais de 65 anos de idade; ou
  • É pessoa com deficiência de qualquer idade;
  • Possuí renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Benefícios do INSS para quem recebe o BPC

A pessoa com deficiência ou idoso que recebe o BPC não tem direito ao 13º salário, e também não deixa pensão por morte para seus dependentes. Como não houveram contribuições previdenciárias, o pagamento não se enquadra como um salário e sim como um auxílio social.

Ainda assim, fica garantido pelo INSS a liberação de benefícios como:

  • Pagamento mensal igual ao salário mínimo do país, em 2024 está sendo de R$ 1.412;
  • Empréstimo consignado que comprometa até 35% do valor do benefício para pagamento das parcelas. Com até 84 prestações e taxa de juros iguais ao de aposentados e pensionistas.

Como pedir o BPC para pessoa idosa?

A solicitação do BPC para pessoa idosa acontece por fases. O governo federal orienta como o pedido deve ser feito, sendo que o INSS é quem vai analisar todos os documentos e o requerimento apresentado pelo cidadão.

Primeira etapa

  • Efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • As Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) no momento da análise do benefício.

Segunda etapa

  • Acesse o Meu INSS (App ou site);
  • Faça login no sistema;
  • Escolha a opção “Novo pedido” ou utilize o campo editável onde constam a pergunta “Do que você precisa?” e uma lupa;
  • Digite a palavra “assistencial” e selecione Benefício Assistencial à pessoa idosa;
  • Siga todas as etapas até a conclusão do requerimento.

Terceira etapa

  • Avaliação social para os idosos vai acontecer no seu endereço, quando um funcionário do CRAS vai avaliar as condições de moradia, acesso a serviços públicos, necessidades especiais e outros;
  • Pessoas com deficiência passam pela perícia médica direto com o INSS.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]