SãO PAULO (SP) — Uma série de mudanças implementadas pelo Governo Federal em 2023 na cobrança do Imposto de Renda passarão a ter validade neste ano. Entre elas, um aumento da faixa de isenção do IRPF, que deverá beneficiar idosos em todo o país.
Com a modificação, um grupo específico deixará de ser obrigado de enviar a declaração anual. O procedimento, que era obrigatório, deixará de ser exigido para os idosos que não receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023.
Vale lembrar que para os idosos que recebem algum tipo de aposentadoria ou pensão pelo INSS, parte da renda é enquadrada como rendimentos previdenciários isentos de pagamento.
Dessa forma, não há cobrança sobre a renda recebida por meio desses benefícios. No entanto, ainda existe a exigência de que eles sejam declarados para a Receita Federal.
Entenda quem terá isenção do IRPF neste ano:
- Após mais de 20 anos, a tabela do Imposto de Renda foi atualizada integralmente;
- Com isso, uma nova faixa de isenção foi criada, beneficiando milhares de brasileiros;
- Em 2024 (ano-base 2023), o tributo não precisará ser pago por cidadãos que tiveram rendimento mensal médio de até R$ 1.903,98;
- A medida faz parte de uma série de modificações que prevê o aumento da faixa de isenção;
- Até o ano de 2026, o Governo Lula pretende que ela contemple cidadãos com renda média mensal de até R$ 5 mil;
- A expectativa é que o próximo passo seja da liberação da cobrança para quem recebe até dois salários mínimos;
- Neste ano, a declaração poderá enviada a partir do dia 15 de março;
- De acordo com a Receita Federal, o prazo será encerrado no dia 31 de maio;
- Após esse período, o cidadão poderá precisar pagar uma taxa extra pelo envio da declaração com atraso.
Confira outros detalhes sobre o pagamento do Imposto de Renda em 2024 neste link.
