Isenção TOTAL na cobrança do IPTU para idosos foi lançada este ano

Não são todas as prefeituras que garantem a isenção total do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os idosos. Alguns municípios têm leis que permitem apenas a redução da cobrança, diminuindo em até 50% o valor a ser pago. Há uma proposta, porém, para alterar essa condição.

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Isenção TOTAL na cobrança do IPTU para idosos foi lançada este ano (Imagem: FDR)

Foi apresentado pelo vereador cabo Júlio Donizete (PSD), da cidade de Rio Preto (SP), um Projeto de Lei Complementar que muda a isenção do IPTU para idosos. Hoje, essas pessoas têm direito de receber desconto de 50% do valor do imposto, mas o vereador propõe que eles tenham acesso a isenção total da cobrança.

Projeto muda isenção do IPTU em Rio Preto

A proposta apresentada pelo vereador Júlio Donizete altera a Lei Complementar de 1998, modificada em 2014. Isso porque, ao invés de permitir que os idosos tenham isenção parcial do IPTU, garantiria a eles o benefício de não pagar nada pelo imposto. 

  • Como é hoje: desconto de 50% do valor do imposto;
  • Como pode ficar: desconto de 100% do valor do imposto.

Em sua justificativa, o vereador alega que o imposto possui custo elevado e que os aposentados e pensionistas enfrentam dificuldades financeiras. Segundo Donizete, os custos de vida da pessoa idosa são elevados por conta de gastos com planos de saúde, medicamentos e cuidados pessoais.

Quais idosos ficarão isentos da cobrança do IPTU?

Não bastará ser idoso para conseguir o benefício de isenção total do IPTU. Para receber o direito de não pagar pela cobrança sobre seu imóvel, o cidadão de Rio Preto deverá cumprir com requisitos como:

  • Possuir um único imóvel em seu nome;
  • Ter este imóvel como residência, ou seja, não pode ser usado para fins comerciais;
  • Necessário ter renda de até dois salários mínimos;
  • O benefício pode ser estendido para cônjuges companheiros, não casados legalmente, mas com tempo de convivência estabelecido por lei específica.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]