Não são todas as prefeituras que garantem a isenção total do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os idosos. Alguns municípios têm leis que permitem apenas a redução da cobrança, diminuindo em até 50% o valor a ser pago. Há uma proposta, porém, para alterar essa condição.
Foi apresentado pelo vereador cabo Júlio Donizete (PSD), da cidade de Rio Preto (SP), um Projeto de Lei Complementar que muda a isenção do IPTU para idosos. Hoje, essas pessoas têm direito de receber desconto de 50% do valor do imposto, mas o vereador propõe que eles tenham acesso a isenção total da cobrança.
Projeto muda isenção do IPTU em Rio Preto
A proposta apresentada pelo vereador Júlio Donizete altera a Lei Complementar de 1998, modificada em 2014. Isso porque, ao invés de permitir que os idosos tenham isenção parcial do IPTU, garantiria a eles o benefício de não pagar nada pelo imposto.
- Como é hoje: desconto de 50% do valor do imposto;
- Como pode ficar: desconto de 100% do valor do imposto.
Em sua justificativa, o vereador alega que o imposto possui custo elevado e que os aposentados e pensionistas enfrentam dificuldades financeiras. Segundo Donizete, os custos de vida da pessoa idosa são elevados por conta de gastos com planos de saúde, medicamentos e cuidados pessoais.
Quais idosos ficarão isentos da cobrança do IPTU?
Não bastará ser idoso para conseguir o benefício de isenção total do IPTU. Para receber o direito de não pagar pela cobrança sobre seu imóvel, o cidadão de Rio Preto deverá cumprir com requisitos como:
- Possuir um único imóvel em seu nome;
- Ter este imóvel como residência, ou seja, não pode ser usado para fins comerciais;
- Necessário ter renda de até dois salários mínimos;
- O benefício pode ser estendido para cônjuges companheiros, não casados legalmente, mas com tempo de convivência estabelecido por lei específica.
