Cobrança errada do IPTU 2024? Veja como contestar o valor

O pagamento do IPTU 2024 já começou em diversas cidades do país. Imposto é pago pelos proprietários de imóveis, incluindo pontos comerciais. Em alguns municípios houve um aumento no valor cobrado.

Cobrança errada do IPTU 2024? Veja como contestar o valor
Cobrança errada do IPTU 2024? Veja como contestar o valor (Imagem: FDR)

O Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo municipal cobrado dos donos de imóveis. Muitas prefeituras já entregaram as guias de pagamento; com isso alguns proprietários não reconheceram o valor. Nesses casos é possível fazer a contestação.

Uma das razões desse desconhecimento do valor é o aumento do imposto, registrado em algumas cidades, como São Paulo.

Como é calculado o IPTU?

O imposto é calculado a partir do valor venal do imóvel, ou seja, o valor estimado atribuído pelo governo local. Para atribuir esse valor a prefeitura considera:

  • A localização do imóvel
  • Tamanho da área e construção existente no local
  • Mercado imobiliário local
  • Acessibilidade do local
  • Segurança
  • E outros aspectos.

Como contestar o valor do IPRTU 2024?

É comum que o valor venal do imóvel acabe mudando de um ano para o outro, justamente por causa dos diversos fatores envolvidos na definição do valor venal. Geralmente esse valor venal é inferior ao valor de mercado, caso ele seja superior nesse ano, o contribuinte tem o prazo de 60 dias para contestar.

Para contar é necessário:

  • Que o contribuinte reúna toda a documentação que comprove a cobrança injusta.
  • Nesse momento é interessante contratar um engenheiro ou arquiteto para elaborar um laudo demonstrando que o valor venal está errado.
  • Também é possível solicitar a Revisão de Elementos Cadastrais, opção para os casos em que os dados cadastrados, como a metragem do terreno, estão errados.

A documentação necessária para contestação varia de acordo com o perfil do dono do imóvel, por exemplo:

Para pessoa física

  • Formulário de Reclamação de IPTU;
  • Carnê do IPTU atual;
  • Carnê do IPTU de anos passados;
  • Documento de identificação com foto (RG) e CPF;
  • Matrícula do imóvel atualizada;
  • Protocolo de possíveis reclamações anteriores.

Para pessoa jurídica

  • Formulário de Reclamação de IPTU;
  • Carnê de pagamento atual;
  • Carnê de anos anteriores;
  • Contrato social.
  • Documentos do(s) sócio(s) administrador(es);
  • Matrícula atualizada do imóvel.

Caso a empresa tenha um procurador será necessário apresentar a procuração.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.