Em nível nacional o programa Tarifa Social tem o poder de diminuir em até 65% o valor da conta de energia elétrica. No entanto, os sistemas serão ampliados e novos tipos de faturas serão beneficiadas com redução. Mas, para isso é preciso cumprir com os critérios de consumo que foram estabelecidos.
O governo do Acre está lançando um novo modelo de Tarifa Social. Por meio do Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre) foi anunciado no último dia 2 de janeiro, o projeto Mais Água, Menos Desigualdade. Os benefícios que começam em 1º de fevereiro terão poder de diminuir o valor da conta de água.
Tarifa Social – Mais Água, Menos Desigualdade
De acordo com o presidente do Saneacre, José Bestene, a ideia do Tarifa Social – Mais Água, Menos Desigualdade é minimizar os valores cobrados no fornecimento de serviços de água e esgoto no Acre.
Para isso, foi alterada a estrutura tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Saneacre. As novas tarifas foram estabelecidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac).
O programa que começa em 1º de fevereiro funcionará da seguinte maneira:
- Até dez metros cúbicos por mês: desconto mínimo de 50%;
- Entre 10 e 15 metros cúbicos: desconto mínimo é de 30%;
- Não há desconto para consumo acima de 15 metros cúbicos por mês.
Quem será beneficiado com a Tarifa Social na conta de água?
De acordo com as regras que já foram publicadas, os descontos da Tarifa Social na conta de água vão beneficiar:
- Ser morador do estado do Acre;
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CADÚnico) que tenham a renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS);
- Famílias indígenas ou quilombolas.
Inscrição Tarifa Social no Acre
Para ter acesso aos descontos na fatura da conta de água é preciso que o titular faça o pedido pelo benefício de maneira presencial.
- Agência do Saneacre ou a OCA em seu município, de segunda a sexta, das 7h às 14h (exceto feriados);
- Documentos necessários: documento oficial com foto, CPF, documentação de cadastro em benefício social federal, número de unidade consumidora e comprovante de residência.
