Mudança na lei do superendividamento deve trazer mudanças para os idosos que passarão a ter novos benefícios. Alterações devem contribuir para a segurança financeira dessa população. Veja quais serão os benefícios.
Em 2024 os idosos vão ganhar novos benefícios no Brasil envolvendo mais de 5 dívidas. Essas vantagens serão conquistadas a partir das mudanças que acontecerão na lei do superendividamento.
Na lei brasileira o superendividado é aquele que possui dívidas que superam a sua renda, ou seja, que ele não teria condições de pagar.
Benefício para idosos no pagamento de contas em 2024
- Possibilidade de renegociação de dívidas relacionadas aos gastos diários ou ao sustento mensal.
- Fazem parte dessa lista: Contas de água; luz; telefone; gás; boletos e carnês de consumo; empréstimos com bancos e financeiras; crediários e parcelamentos em geral.
- Serão oferecidas condições especiais de pagamento para os idosos que possuem débitos de alguma dessas categorias.
- Para ter acesso a eles é necessário procurar a empresa responsável pela cobrança, por exemplo, a concessionária de energia para a renegociação da conta de luz.
- Também é possível buscar orientação jurídica, opção ideal para o idoso que não tem ajuda de outra pessoa ou tem dificuldades na renegociação.
- Por lei, as empresas são obrigadas a negociar o pagamento para que ele possa ser efetuado sem comprometer o sustento do cidadão;
- Com isso as parcelas devem caber no bolso no idosos sem comprometer o pagamento de suas contas básicas.
- Pelas novas regras o idosos deve ter acesso ao pagamento parcelado, taxas de juros estabelecidas dentro do limite que não seja abusivo ao pagamento.
- Se ele encontrar dificuldades ou a empresa se negar a fazer a renegociação, a recomendação é que procure a Defensoria Pública para fazer um relato da situação.
- O órgão será o responsável por cuidar do caso.
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