Critérios para permanência do MEI no Simples Nacional serão modificados em 2024

Os critérios para agir como Microempreendedor Individual (MEI) em 2024 foram alterados. Portanto, é fundamental que os trabalhadores informais do país estejam atentos para que não precisem ter o seu serviço suspenso em caso de desrespeito às regras impostas pelo governo federal.

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Critérios para permanência do MEI no Simples Nacional serão modificados em 2024 (Imagem: FDR)

O MEI terá que se atentar em 2024. Isto porque as regras para que a nota fiscal seja emitida seguem com as novas ferramentas do Simples Nacional. Muitos brasileiros não estavam se atento e haviam tido dificuldades em emitir o seu pagamento. Desta forma, é essencial utilizar a nova plataforma do governo.

Além disto, há um projeto de lei em andamento para que haja a ampliação da faixa de ganhos para os Microempreendedores Individuais do país. Atualmente, o limite para ganhos anuais é de R$ 81 mil. Ou seja, este valor equivale à uma média mensal de R$ 6.750. Veja qual seria o novo valor de pagamento.

MEI precisa se atentar às mudanças para 2024

Se aprovado, os cidadãos que exercem a sua profissão de maneira informal podem estar prestes à receber uma grande mudança no seu limite de faturamento. O valor máximo para recebimento pode ser de R$ 144,9 mil ao ano. Isto significa que o pagamento mensal pode ser de R$ 12 mil por mês.

Para os brasileiros que estão conseguindo evoluir no seu trabalho e gostariam de elevar o seu patamar de ganhos, também existe uma solução. É possível realizar a migração de Microempreendedor Individual (MEI) para uma Microempresa (ME). Desta forma, os seus ganhos mensais e anuais teriam grandes limites.

Qual é o limite de ganhos para a Microempresa (ME)?

De acordo com o atual regime estabelecido pelo governo federal, as Microempresas podem gerar um montante de R$ 360 mil ao ano. Isto significa um ganho mensal médio de R$ 3O mil. Para obter mais informações sobre as mudanças que estão por vir, clique aqui e saiba mais. 

Flávio Costa
Estudante de jornalismo, já atuou na área de assessoria política ao compor o time de comunicação da atual governadora do estado, durante sua campanha eleitoral. Anteriormente, cursou 2 anos no curso de relações internacionais, podendo ampliar sua visão no aspecto macro e micro do cenário nacional e internacional. Fluente em inglês, já atuou como professor de idiomas e também de matemática. Por fim, trabalhou ainda como analista de operações pelo grupo Amazon. Atualmente, dedica-se a universidade e ao portal FDR. Suas redes sociais são @flavioarcosta e [email protected].