MEI tem IMPORTANTES mudanças anunciadas para 2024

Em 2024 o MEI passará por mudanças importantes, como aumento do limite de faturamento e de funcionários. Empreendedores precisam ficar atentos às mudanças que estão previstas para se organizarem. Confira.

MEI tem IMPORTANTES mudanças anunciadas para 2024
MEI tem IMPORTANTES mudanças anunciadas para 2024 (Imagem: FDR)

O Microempreendedor Individual vai passar por grandes mudanças em 2024. No próximo ano o MEI poderá ter um limite de faturamento maior e até a contribuição mensal deve ser alterada. Algumas dessas mudanças ainda não apenas hipóteses.

Se tornar um microempreendedor individual é a melhor alternativa para o empreendedor de pequeno porte, afinal, ele passa a ter acesso a serviços e benefícios, saiba mais.

Mudanças do MEI em 2024

Novo limite de faturamento

Para o próximo ano deve acontecer um aumento do limite de faturamento do microempreendedor individual, que poderá passar de R$81 mil para até R$144 mil anuais.

Com isso novos empreendedores poderão se enquadrar nessa categoria e aproveitar as vantagens.

Contratação de 2 funcionários

Atualmente o microempreendedor individual só pode contratar um funcionário. No entanto, o mesmo projeto que prevê o aumento do faturamento também poderá trazer a possibilidade de contratação de dois funcionários.

Caso seja aprovada, é possível que algumas regras sejam estabelecidas para a contratação desses funcionários.

Aumento da contribuição mensal

Para o início do próximo ano é previsto um aumento do salário-mínimo, o que deve levar também a um aumente no valor da contribuição mensal paga pelo MEI, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Em 2023 os valores são os seguintes:

  • Empresas do setor de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (INSS + ICMS);
  • Empresas do setor de Serviços: R$ 70,10 (INSS + ISS);
  • Empresas do setor Comércio e Serviços: R$ 71,10 (INSS + ICMS/ISS).
  • MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (INSS + ICMS + ISS).

O valor exato da DAS MEI só será divulgado após a confirmação do reajuste do piso salarial, o que deve acontecer até o final desse ano.

 

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.