- A cobrança do IPTU é responsabilidade das prefeituras;
- Algumas pessoas podem ter direito a isenção do imposto;
- Quem não cumprir com o prazo vai ficar sem acesso ao benefício.
O pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma obrigação de todo proprietário de imóvel. No entanto, algumas pessoas serão beneficiadas com a isenção do IPTU 2024, desde que registrem o seu direito a tempo. Informar o CPF é uma das exigências para conseguir a graça de não pagar o imposto.
As regras que dão direito a isenção do IPTU 2024 vão depender da legislação da prefeitura municipal. Isso porque, o recolhimento deste imposto é de total responsabilidade do governo da cidade, logo são eles quem desenvolvem as regras. Inclusive abrindo o portal para solicitar este direito.
Com o dinheiro recolhido a prefeitura deve organizar os valores para investimento na própria cidade. Como, para uso no saneamento básico, iluminação pública, segurança, educação, saúde, transporte e tantos outros. É por isso que pagar imposto não é só obrigação, mas também uma contribuição à cidadania.
Quem deixar de pagar o IPTU 2024, porém, fica sujeito a consequência tanto para o proprietário como para o imóvel. Como o início de uma dívida, incluindo restrição no CPF do proprietário, cobrança de juros e multas sobre o valor original do imposto. E o impedimento de doação, venda ou construção naquele imóvel.
A única forma de não pagar o imposto e continuar em situação legal é tendo o direito a isenção do IPTU 2024. Por meio deste benefício não é preciso pagar pela tributação calculada sobre o seu imóvel, mas outras taxas podem ser incididas. Como relacionadas a coleta de lixo, ou ligação de água.
Quem tem direito a isenção do IPTU 2024?
Existe um grupo limitado que tem direito a isenção do IPTU 2024. As regras e os grupos beneficiados são diferentes dependendo da cidade. Por isso é muito importante procurar no seu município quais as condições que lhe garante este direito.
Outro ponto importante é discutir na imobiliária em que locou seu imóvel se a cobrança do IPTU é uma responsabilidade sua, ou do proprietário. Existe uma lista generalizada de perfis que têm direito a este benefício, mas é importante entender que as regras podem ser outras na sua cidade.
Em boa parte dos municípios, ganham acesso a isenção do IPTU aqueles que atendem a um dos critérios como:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Apresentação de declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel no município ou em qualquer outro município do país;
- Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência;
- Rendimento mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não ultrapasse 3 salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
- Rendimento mensal entre 3 e 5 salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- Ser associação filantrópicas;
- Ser igreja, ou espaço ligado a religiosidade;
- Ser associação comercial, de bairro ou sociedade esportiva.
Quem é obrigado a pagar o IPTU em 2024?
Contrário a quem recebeu a isenção do IPTU 2024, existe um grupo que deve obrigatoriamente pagar o imposto. Essas pessoas devem estar atentas a pontos muito importantes, como: prazo de pagamento, possibilidade de desconto, troca de créditos da nota fiscal por desconto, e outros.
A prefeitura vai liberar um boleto de cobrança para todos os proprietários de:
- Casa;
- Apartamento;
- Prédio;
- Sala comercial;
- Terreno.
O boleto do IPTU 2024 estará em nome do proprietário do imóvel, o mesmo que está disponível na escritura ou contrato de compra e venda.
Como pedir a isenção do IPTU 2024
O pedido da isenção do IPTU 2024 deve acontecer diretamente com a prefeitura municipal. Com a expansão da tecnologia se tornou mais comum o envio do formulário de forma eletrônica, sem necessidade de comparecer presencialmente até o setor responsável.
- Acesse o site da prefeitura do seu município;
- Procure por “IPTU” e depois “Isenção”;
- Será informado como o pedido de isenção deve ser feito, clique em cards com mensagens como “Pedir / Solicitar / Enviar pedido”;
- Preencha a ficha cadastral e anexe os documentos solicitados (RG, CPF, comprovante de residência, escritura ou contrato de compra, comprovante de renda, e outros);
- Aguarda a análise da prefeitura.
O prazo para solicitação vai variar em cada local, esteja atento a isso. A maioria das prefeituras permitem que o pedido aconteça até o final do ano anterior. A solicitação não garante o benefício imediatamente, será preciso aguardar a análise dos documentos.
