IPTU 2024: inquilino pode ser OBRIGADO a pagar a cobrança? Entenda

Pontos-chave
  • O IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano;
  • Em determinados casos, o próprio inquilino pode solicitar ao locador o pagamento do IPTU 2024;
  • O valor do IPTU 2024, varia conforme a legislação municipal, que estabelece alíquotas baseadas no valor venal do imóvel.

O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU 2024) é um tributo que pesa no bolso dos contribuintes no início de cada ano. O imposto é cobrado de todo proprietário de imóvel em perímetro urbano. Entretanto, uma parcela de devedores tem a chance de terceirizar essa despesa.

IPTU 2024: inquilino pode ser OBRIGADO a pagar a cobrança? Entenda
IPTU 2024: inquilino pode ser OBRIGADO a pagar a cobrança? Entenda. (Imagem: FDR)

No geral, o IPTU 2024 é um imposto simples de lidar. Contudo, existe uma dúvida que atormenta algumas pessoas: trata-se do tributo incidente sobre um imóvel alugado. Nesta situação, de quem é a responsabilidade de efetuar o pagamento, do inquilino ou do locador?

Perante a Lei do Inquilinato, de número 8.245, de 1991, embora o IPTU 2024 seja cobrado do proprietário do imóvel, o mesmo pode redirecionar o pagamento a terceiros na hipótese desta propriedade estar alugada. A alternativa é regida por lei, desde que seja regulamentada pelo contrato de locação entre as partes. 

Além disso, a cobrança também deve ser informada verbalmente. O pagamento terceirizado também abrange despesas além do próprio aluguel, como condomínio, gás, água e energia. Tais diretrizes valem para todo o território nacional.

Cabe destacar que, em determinados casos, o próprio inquilino pode solicitar ao locador o pagamento do IPTU 2024. Este cenário pode se aplicar quando o locatário não estiver seguro de que o proprietário pagará o tributo mesmo após o recolhimento do valor. 

Se o locatário se recusar a pagar o IPTU 2024 mesmo com os termos de cobrança regidos em contrato, o locador fica autorizado a rescindir o contrato e pedir que o imóvel seja desocupado devido ao descumprimento do acordo. Lembrando que todos os termos devem ser debatidos no ato da contratação do aluguel e assinados em contrato.

Entenda o funcionamento do IPTU 2024

O IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano, ou seja, é cobrado anualmente de proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais de uma cidade. 

Tendo em vista que ele incide sobre cada propriedade, o contribuinte que tiver mais de um imóvel registrado em sua titularidade, deverá arcar com as despesas de todos eles. Se ele possuir cinco imóveis, será preciso pagar cinco IPTUs.

É importante destacar que, se a propriedade for urbana, mas ele possuir apenas o terreno sem construção, será pago o Imposto Territorial Urbano (ITU). Porém, se o terreno se encontrar fora do perímetro urbano, a taxa incidente é a do Imposto Territorial Rural (ITR). Ambos possuem uma base de cálculos e alíquotas distintas do IPTU

Valor do IPTU 2024

O valor do IPTU 2024, varia conforme a legislação municipal, que estabelece alíquotas baseadas no valor venal do imóvel. Essas alíquotas, diferenciadas por tipo de propriedade, podem resultar em impostos mais elevados para casas em comparação com terrenos, por exemplo. 

A legislação específica de cada cidade determina as taxas aplicáveis, impactando diretamente o montante do imposto a ser pago. O IPTU 2024 considera o valor venal, determinado pela prefeitura com base em uma avaliação que leva em conta a estrutura por metro quadrado construído. 

Propriedades em ruas bem localizadas, com infraestrutura como iluminação e saneamento, podem ter avaliações mais elevadas. Isso influencia diretamente no cálculo do imposto a ser pago, criando uma relação entre a localização e as características da propriedade e o valor do IPTU.

O cálculo para chegar ao valor final do IPTU 2024 é construído da seguinte forma:

  • Valor venal do imóvel x alíquota para sua categoria = valor do IPTU.

É possível consultar tanto o valor de avaliação do seu imóvel, como as alíquotas, por meio do site da prefeitura da sua cidade. Além disso, quem quiser contestar o valor venal da sua propriedade precisa apresentar um documento na prefeitura.

Como calcular o IPTU 2024?

O IPTU é uma taxa cobrada por cada município. Então, as alíquotas variam de lugar para lugar e podem seguir regras diferentes para o pagamento, bem como para a isenção.

Alguns fatores que são importantes para a definição do valor são:

  • Localização do imóvel.
  • Tamanho da área construída.
  • Tamanho do terreno.
  • Qualidade do acabamento utilizado na construção.
  • Serviços urbanos disponíveis no local do imóvel, como serviço de limpeza e tratamento de esgoto.

Em resumo, podemos dizer que o cálculo do IPTU deve considerar esses fatores para definir o valor da venda do imóvel. Assim, é possível fazer o cálculo multiplicando essa quantia pela taxa cobrada por cada município.

Em Belo Horizonte, por exemplo, se você é responsável pelo pagamento do IPTU de um imóvel que custa R$300 mil, você deverá aplicar a alíquota de 0,70% (valor fornecido pela prefeitura da cidade).

Logo, o cálculo a ser feito é: R$300 mil x 0,70% = R$2.100. Assim, o valor do IPTU para o imóvel do exemplo será de R$2.100 no ano.

Modalidades de isenção do IPTU 2024

Antes de ser aprovado, o pedido do cidadão passará por uma análise que permitirá a isenção total ou parcial do tributo. A decisão irá depender da renda apresentada pelo segurado. 

  • Isenção total: será concedida caso o valor da renda, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.117,00 em janeiro e R$ 3.135,00 a partir de fevereiro);
  • Desconto de 50%: caso o valor da renda, sem descontos, for de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.117,00 a R$ 4.146,00 em janeira de 2020, ou R$ 3.135,01 a R$ 4.180,00 a partir de fevereiro);
  • Desconto de 30%: se o valor da renda sem descontos, equivaler de quatro a cinco salários mínimos (entre R$ 4.156,011 a R$ 5.195,00);

Como solicitar a isenção do IPTU 2024

Se você se encaixa nos requisitos apresentados acima e deseja solicitar a isenção do imposto, precisa saber que o processo é realizado na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Para solicitar a isenção, é preciso levar os seguintes documentos: 

  • Cópia do documento de identidade;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do comprovante de renda;
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Certidão de valor venal do imóvel.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.