Isenção IPTU: Quem tem direito? Tudo o que precisa saber para solicitar

O IPTU é um imposto cobrado pela prefeitura de cada município e deve ser pago por aqueles que possuem um imóvel em área urbana. São contribuintes os proprietários de casa, apartamento, sala comercial ou outros tipos de propriedade. No entanto, há chances de conseguir a isenção IPTU garantida por lei. 

Isenção IPTU: Quem tem direito? Tudo o que precisa saber para solicitar
Isenção IPTU: Quem tem direito? Tudo o que precisa saber para solicitar (Foto: Google)

Alguns dos contribuintes ficam isentos do pagamento do imposto, por exemplo, os segurados do INSS

Os aposentados e pensionistas possuem o direito de ficarem isentos, desde que cumpram com um limite de renda estabelecido.

O INSS vai fazer uma análise dos ganhos e a isenção pode ser de 30%, 50% ou 100%.

Faixas de isenção IPTU

A isenção do IPTU em 100% vale para os beneficiários que tenham renda de até três salários mínimos, ou seja, de R$3.135.

Os 50% de desconto será para aqueles que recebem três ou quatro salários, ou seja, de R$3.135 a R$4.180.

Já os 30% de desconto será para os que recebem de quatro a cinco salários mínimo, isto é, que ganham entre R$ 4.180,01 a R$ 5.225,00.

Em cada estado, os documentos necessários são diferentes, mas para solicitar a isenção em São Paulo, os interessados devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Não possuir outros imóveis no município;
  • O imóvel deve ser utilizado como residência do solicitante;
  • O imóvel deve ser parte do patrimônio do solicitante;
  • O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.256.424,00;
  • Rendimento mensal de até 3 salários mínimos para isenção total;
  • Rendimento mensal entre 3 e 5 salários mínimos para isenção parcial.

O que é arrecadado com o pagamento do IPTU é investido nas áreas públicas da cidade. Para educação, saúde, segurança, transporte, pavimentação e cultura. 

O valor varia de acordo com a cidade e o valor venal da propriedade, que é utilizado como base para o cálculo do valor a ser pago pelo contribuinte. O imposto pode ser pago à vista ou parcelado ao longo do ano.

Os contribuintes precisam realizar o pagamento do IPTU, pois se ficar em dívida terão o acréscimo de multa e de juros pelo período de inadimplência. 

O contribuinte não conseguirá realizar a negociação do imóvel ou colocá-lo à venda. Alguns imóveis chegam a ir a leilão para que a prefeitura receba esse dinheiro.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.