Mutirão organizado pelo Conselho Nacional de Justiça dá oferece IPTU com até 95% de desconto acaba em breve. O atendimento acontece pela internet e você ainda pode parcelar o imposto em até 120 meses. Confira para quem é esse benefício.
O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2024 deve ser iniciado a partir de janeiro em todo o país. Para quem tem pendências é possível pagar o IPTU com até 95% de desconto, com possibilidade de parcelamento.
O pagamento é uma obrigação dos donos de imóveis; sendo que a inadimplência pode resultar em dificuldades na construção e venda de imóveis e terrenos.
IPTU com até 95% de desconto
- O desconto é oferecido pela prefeitura de São Paulo, através da 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária.
- Os paulistanos têm a oportunidade de renegociar as dívidas fiscais, como IPTU e ISS inscritos na Dívida Ativa.
- São dois editais com vantagens e públicos específicos.
Edital 2/23
- Descontos em imóveis cadastrados pela Prefeitura como uso 70 (cinema, teatro, casa de diversão, clube ou congênere) ou 80 (hotel, pensão ou hospedaria).
- Aplicados aos imóveis localizados em qualquer região do município.
- Além de descontos de ISS para os estabelecimentos prejudicados pela pandemia, como academias; ateliês de costura; transportes escolares, entre outros.
- Para pagamento à vista será concedido o desconto de 95% sobre multas e juros.
- Para o pagamento parcelado o desconto será de 80%, sendo que o valor poderá ser dividido em até 120 parcelas com valor mínimo de R$ 25 para pessoas físicas e R$150,00 para pessoas jurídicas.
Edital 6/23
- Desconto de 95% em multa e juros ou 65% para o pagamento em até 120 meses para o pagamento de dívidas com o Simples Nacional.
- Nesse caso o valor poderá ser parcelado em até 120 meses com valor mínimo da parcela de R$ 150.
- As dívidas já em cobrança judicial poderão ser negociadas.
- Nesse caso, as parcelas serão corrigidas pela taxa Selic.
O prazo de adesão vai até 30 de abril de 2024.
Os interessados devem acessar o sistema Fique em Dia para fazer a renegociação do débito.
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