IPTU com até 95% de desconto? Está liberado para esta lista de brasileiros

Mutirão organizado pelo Conselho Nacional de Justiça dá oferece IPTU com até 95% de desconto acaba em breve. O atendimento acontece pela internet e você ainda pode parcelar o imposto em até 120 meses. Confira para quem é esse benefício.

IPTU com até 95% de desconto? Está liberado para esta lista de brasileiros
IPTU com até 95% de desconto? Está liberado para esta lista de brasileiros (Imagem: FDR)

O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2024 deve ser iniciado a partir de janeiro em todo o país. Para quem tem pendências é possível pagar o IPTU com até 95% de desconto, com possibilidade de parcelamento.

O pagamento é uma obrigação dos donos de imóveis; sendo que a inadimplência pode resultar em dificuldades na construção e venda de imóveis e terrenos.

IPTU com até 95% de desconto

  • O desconto é oferecido pela prefeitura de São Paulo, através da 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária.
  • Os paulistanos têm a oportunidade de renegociar as dívidas fiscais, como IPTU e ISS inscritos na Dívida Ativa.
  • São dois editais com vantagens e públicos específicos.

Edital 2/23

  • Descontos em imóveis cadastrados pela Prefeitura como uso 70 (cinema, teatro, casa de diversão, clube ou congênere) ou 80 (hotel, pensão ou hospedaria).
  • Aplicados aos imóveis localizados em qualquer região do município.
  • Além de descontos de ISS para os estabelecimentos prejudicados pela pandemia, como academias; ateliês de costura; transportes escolares, entre outros.
  • Para pagamento à vista será concedido o desconto de 95% sobre multas e juros.
  • Para o pagamento parcelado o desconto será de 80%, sendo que o valor poderá ser dividido em até 120 parcelas com valor mínimo de R$ 25 para pessoas físicas e R$150,00 para pessoas jurídicas.  

Edital 6/23

  • Desconto de 95% em multa e juros ou 65% para o pagamento em até 120 meses para o pagamento de dívidas com o Simples Nacional.
  • Nesse caso o valor poderá ser parcelado em até 120 meses com valor mínimo da parcela de R$ 150.
  • As dívidas já em cobrança judicial poderão ser negociadas.
  • Nesse caso, as parcelas serão corrigidas pela taxa Selic.

 O prazo de adesão vai até 30 de abril de 2024.   

Os interessados devem acessar o sistema Fique em Dia para fazer a renegociação do débito.

 

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.