O projeto de lei que oferece o benefício de bolsa de estudo mensal para estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas foi aprovado no Senado Federal. A proposta passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora será avaliado pela Comissão da Educação (CE).
O benefício será destinado exclusivamente a estudantes cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também é necessário que sejam beneficiárias do Bolsa Família.
Vale lembrar que a participação contínua no programa está condicionada, ainda, à frequência escolar regular e a não-reprovação do aluno.
Outra previsão é priorizar a inclusão em outros programas de assistência estudantil e das instituições de ensino dos beneficiados aprovados em instituição de ensino superior pública ou privada.
Qual o valor do benefício oferecido para os estudantes?
O MEC ainda avalia o valor da bolsa. A possibilidade de um benefício menor é poder atingir um número maior de estudantes. Já maior, apesar da vantagem, atenderia menos pessoas.
O modelo analisado considera o pagamento de um valor mensal. A outra parte deve ser em depósito em uma espécie de poupança que poderá ser sacada quando o estudante concluir a etapa.
Como ter acesso ao CadÚnico?
O primeiro passo é ir até o centro de assistência social da prefeitura de seu município para poder registrar sua família. Normalmente ficam responsáveis os centros como CRAS e CREAS.
Vale lembrar que o responsável pela família precisará apresentar a seguinte documentação de cada familiar:
- Identidade e CPF
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Título de eleitor
- Comprovante de endereço
Após o fornecimento dos dados, a família estará automaticamente registrada no sistema do governo e poderá dar entrada na solicitação de benefícios (sujeitos a aprovação ou não) e também pode consultar sua situação no site do CadÚnico.
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