Em julho deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a implementar o sistema Atestmed em grande escala, permitindo que os segurados solicitem o auxílio-doença online.
Nesse novo processo, os segurados do INSS enviam documentos digitalizados, e um médico perito avalia remotamente. Caso a documentação seja insuficiente, uma perícia presencial pode ser solicitada para determinação a concessão do auxílio-doença.
Na última segunda-feira, 23, o INSS expandiu integralmente a opção de solicitar o auxílio-doença por meio do sistema Atestmed nas agências da Previdência Social. Para os trabalhadores sem acesso à internet, as agências oferecem suporte para fazer o requerimento.
No primeiro dia de disponibilidade, cerca de 375 pessoas buscaram esse serviço em todo o país. Agora, não é mais necessário fazer login no portal Gov.br para solicitar o auxílio-doença. Isso permite que o requisito seja feito diretamente na página inicial do Meu INSS.
Além disso, os trabalhadores podem continuar a solicitar o auxílio-doença por conta própria, usando o sistema Atestmed. No primeiro dia em que essa nova opção esteve disponível, houve um total de 5.767 pedidos, incluindo os feitos presencialmente e por meio do Meu INSS.
Documentação obrigatória para o auxílio-doença
Obrigatória:
- Número do CPF.
Se for procurador ou representante legal:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular;
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Novo formato de solicitação do auxílio-doença
Até então, para solicitar o benefício, o segurado era obrigado a utilizar a conta Gov.br, nos níveis bronze, prata ou ouro. Com a mudança, vai funcionar da seguinte forma:
- O acesso será feito na página inicial do Meu INSS, sem necessidade de login e senha;
- A autenticação dos usuários no Meu INSS será feita com a validação do nome completo e CPF a partir da base de dados da Receita Federal;
- Além disso, a portaria do INSS e do MPS autoriza que os servidores das agências do INSS também possam auxiliar os segurados sem acesso à internet, já que os níveis de segurança do sistema do Governo Federal com uso de login e senha serão dispensados;
- Quem recorrer ao site ou ao app Meu INSS já vai encontrar as mudanças. Mas o serviço nas agências será via agendamento. As datas, porém, não foram divulgadas.
Veja o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou pelo aplicativo para Android e iOS;
- Na página inicial, selecione “Pedir benefício por incapacidade”;
- Em seguida, preencha com nome, CPF e data de nascimento;
- Marque a opção “Não sou um robô” e continue;
- Selecione “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), leia as informações e clique em “ciente”;
- Vai aparecer a seguinte informação: “Se você tem documento médico (laudo, relatório ou atestado), pode fazer a perícia sem sair de casa. A análise documental a distância é bem mais rápida, pois não depende de vagas em agências, já que você não precisa ir ao INSS”. Selecione “Avançar”;
- Confira os dados que vão aparecer na tela e selecione se foi acidente de trabalho ou não. Mas atenção: benefício por acidente de trabalho ainda não está habilitado para o uso do Atestmed;
- Em seguida virá a seguinte a orientação do que deve constar no atestado médico ou odontológico: nome do profissional CRM/CRO/RMS, identificação da doença e prazo de afastamento;
- Anexe os documentos (identidade e documentação médica) clicando no “+”; e
- Clique em avançar, leia as informações e clique em avançar/finalizar para enviar o pedido.