Desde a última segunda-feira, 23, as agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) facilitaram a obtenção de atestados médicos para solicitar o auxílio-doença através do serviço Atestmed, sem necessidade de agendamento.
O novo formato de atendimento temporário das agências do INSS, publicado na portaria 1.173, busca reduzir a extensa fila de perícias médicas da Previdência Social, que atingiu cerca de 640 mil segurados em setembro, conforme relatado pelo Portal da Transparência Previdenciária.
As agências do INSS agora oferecem um novo processo para atendimento mais eficiente. O serviço ocorre mediante protocolo de exigência.
Para acessar esse serviço, é essencial que a segurança esteja com a documentação necessária em mãos, que inclua documentos de identificação pessoal, bem como atestados, laudos ou relatórios médicos ou odontológicos.
Documentação solicitada pelas agências do INSS
O atestado precisa ser composto por:
- Nome completo;
- Data de emissão;
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes;
- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo;
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais;
- Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa).
Novo formato de solicitação do auxílio-doença nas agências do INSS
Até então, para solicitar o benefício, o segurado era obrigado a utilizar a conta Gov.br, nos níveis bronze, prata ou ouro. Com a mudança, vai funcionar da seguinte forma:
- O acesso será feito na página inicial do Meu INSS, sem necessidade de login e senha;
- A autenticação dos usuários no Meu INSS será feita com a validação do nome completo e CPF a partir da base de dados da Receita Federal;
- Além disso, a portaria do INSS e do MPS autoriza que os servidores das agências do INSS também possam auxiliar os segurados sem acesso à internet, já que os níveis de segurança do sistema do Governo Federal com uso de login e senha serão dispensados;
- Quem recorrer ao site ou ao app Meu INSS já vai encontrar as mudanças. Mas o serviço nas agências será via agendamento. As datas, porém, não foram divulgadas.
Veja o passo a passo
- Acesse o Meu INSS pelo site ou pelo aplicativo para Android e iOS;
- Na página inicial, selecione “Pedir benefício por incapacidade”;
- Em seguida, preencha com nome, CPF e data de nascimento;
- Marque a opção “Não sou um robô” e continue;
- Selecione “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), leia as informações e clique em “ciente”;
- Vai aparecer a seguinte informação: “Se você tem documento médico (laudo, relatório ou atestado), pode fazer a perícia sem sair de casa. A análise documental a distância é bem mais rápida, pois não depende de vagas em agências, já que você não precisa ir ao INSS”. Selecione “Avançar”;
- Confira os dados que vão aparecer na tela e selecione se foi acidente de trabalho ou não. Mas atenção: benefício por acidente de trabalho ainda não está habilitado para o uso do Atestmed;
- Em seguida virá a seguinte a orientação do que deve constar no atestado médico ou odontológico: nome do profissional CRM/CRO/RMS, identificação da doença e prazo de afastamento;
- Anexe os documentos (identidade e documentação médica) clicando no “+”; e
- Clique em avançar, leia as informações e clique em avançar/finalizar para enviar o pedido.
