Aposentadoria do INSS em 2024 tem lista de doenças atualizadas pelo órgão

Pontos-chave
  • Obter a aposentadoria do INSS por invalidez exige, em primeiro lugar, a condição de segurado;
  • A solicitação da aposentadoria do INSS por invalidez conta com um processo detalhado para comprovar o direito;
  • Este benefício é altamente valorizado pelos segurados, embora seja um dos mais complexos de obter.

A aposentadoria do INSS por invalidez passou por uma recente revisão das condições que  permitem a sua concessão. Essa não revisão periódica ampliou a lista de condições elegíveis, exigindo atenção especial.

Aposentadoria do INSS em 2024 tem lista de doenças atualizadas pelo órgão
Aposentadoria do INSS em 2024 tem lista de doenças atualizadas pelo órgão. (Imagem: FDR)

Este benefício é altamente valorizado pelos segurados, embora seja um dos mais complexos de obter. A solicitação da aposentadoria do INSS por invalidez conta com um processo detalhado para comprovar o direito.

Para se qualificar, o primeiro passo é ser um seguro da Previdência Social, o que é realizado por meio das contribuições previdenciárias regulares feitas pelo trabalhador brasileiro.

Obter a aposentadoria do INSS por invalidez exige, em primeiro lugar, a condição de segurado da Previdência Social, obtida por meio de contribuições previdenciárias regulares.

Essas contribuições ocorrem de várias maneiras, como descontos salariais para assalariados, pagamento via Guia da Previdência Social (GPS) para contribuintes individuais ou Documento de Arrecadação Simplificado (DAS) para Microempreendedores Individuais (MEIs).

Este benefício proporciona uma vantagem significativa, permitindo que o segurado o receba mesmo antes de cumprir o período de carência mínima para a aposentadoria convencional, embora em algumas situações isso seja uma exigência.

Em resumo, a aposentadoria por invalidez do INSS é destinada a trabalhadores que enfrentam enfermidades graves ou incapacitantes, desde que possam comprovar sua condição, a impossibilidade de retorno ao trabalho e a inviabilidade de reabilitação para desempenhar outra função.

Quem pode receber a aposentadoria do INSS por invalidez?

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve se enquadrar em uma série de requisitos a caráter de incapacidade total e permanente. A incapacidade total é aquela na qual o segurado não está em condições de retornar ao trabalho que exercia anteriormente, e também que não pode ser readaptado

Vale ressaltar que a readaptação acontece na ocasião em que o segurado não está em condições de voltar às atividades que exercia anteriormente, no entanto, pode se readaptar em outras funções que se adequem à atual condição de saúde.

Além de total, é essencial que a incapacidade também seja permanente, deve ser considerada incurável, irreversível ou sem previsão de recuperação. A maior parte dos segurados com direito à aposentadoria por invalidez, normalmente identificam essa possibilidade enquanto recebem o auxílio-doença e fazem o devido tratamento.

Assim, a partir do momento em que se constata a impossibilidade de uma melhora, o segurado pode requerer a conversão do auxílio-doença para aposentadoria por invalidez. 

Para solicitar este benefício, os documentos necessários devem ser os mesmos que foram apresentados no auxílio-doença, a distinção é que neste caso os documentos devem comprovar a incapacidade total e permanente do segurado.

Lista de doenças que garantem a aposentadoria do INSS por invalidez 

Já a segunda circunstância que dispensa o cumprimento do período de carência é quando o segurado é acometido por alguma moléstia grave, expressamente definida por uma lista elaborada pelo Ministério da Saúde. São elas: 

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Fibrose cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Tuberculose ativa.

Vale ressaltar que a lista tem valor legal, no entanto, isso não impede que outras enfermidades graves também possam gerar a isenção do período de carência. Por essa e outras razões que cada caso precisa ser analisado individualmente por um advogado previdenciário.

Valor da aposentadoria do INSS por invalidez 

Perante a lei, o segurado que adquirir o direito à aposentadoria por invalidez será contemplado pela quantia mensal de até 60% do salário do benefício. Ainda haverá um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição após ultrapassar 20 anos para os homens e 15 para as mulheres. 

É importante se atentar à situação, pois se o segurado se enquadrar nas regras anteriores à Emenda Constitucional 103/2019, o valor do benefício, provavelmente, será mais favorável.

Como solicitar a aposentadoria do INSS por invalidez?

Para requerer a aposentadoria por invalidez, o segurado do INSS precisa agendar uma perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. O laudo pericial é o documento primordial para comprovar a incapacidade do segurado e então, a concessão do benefício.

Lembrando que, o auxílio-doença é o passo inicial para obter o benefício definitivo, o qual possui os mesmos requisitos que a aposentadoria por invalidez. Posteriormente, se realmente for constatada a incapacidade definitiva do segurado, é que a aposentadoria finalmente será concedida. 

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.