INSS anuncia nova documentação obrigatória dentro do auxílio-doença

O auxílio-doença, também conhecido como Benefício por Incapacidade Temporária, é concedido quando alguém demonstra, através de perícia médica, uma incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. 

INSS anuncia nova documentação obrigatória dentro do auxílio-doença
INSS anuncia nova documentação obrigatória dentro do auxílio-doença. (Imagem: FDR)

O processo de pedido do auxílio-doença começa online e, após avaliação, o requerente pode ser chamado para uma perícia. O requerente deverá evidenciar a necessidade de uma suspensão de mais de 15 dias consecutivos devido à sua condição atual. Este benefício é temporário.

Se for confirmada a invalidez permanente, o beneficiário pode ser elegível para a aposentadoria por invalidez, desde que tenha contribuído com o INSS por um período mínimo de 12 meses, com abordagens para doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avalia cada caso para determinar a previsão dessa aposentadoria, fornecendo suporte financeiro a longo prazo para aqueles com incapacidades severas.

Acessando este link, você confere as mudanças mais recentes implementadas ao auxílio-doença. Abaixo, é possível verificar toda a documentação necessária para solicitar o benefício. 

Documentação obrigatória para o auxílio-doença

Obrigatória:

  • Número do CPF.

Se for procurador ou representante legal:

  • Procuração pública  e Termo de Responsabilidade ou particular; 
  • Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
  • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

Novo formato de solicitação do auxílio-doença 

Até então, para solicitar o benefício, o segurado era obrigado a utilizar a conta Gov.br, nos níveis bronze, prata ou ouro. Com a mudança, vai funcionar da seguinte forma: 

  • O acesso será feito na página inicial do Meu INSS, sem necessidade de login e senha;
  • A autenticação dos usuários no Meu INSS será feita com a validação do nome completo e CPF a partir da base de dados da Receita Federal;
  • Além disso, a portaria do INSS e do MPS autoriza que os servidores das agências do INSS também possam auxiliar os segurados sem acesso à internet, já que os níveis de segurança do sistema do Governo Federal com uso de login e senha serão dispensados;
  • Quem recorrer ao site ou ao app Meu INSS já vai encontrar as mudanças. Mas o serviço nas agências será via agendamento. As datas, porém, não foram divulgadas. 

Veja o passo a passo:

  1. Acesse o Meu INSS pelo site ou pelo aplicativo para Android e iOS;
  2. Na página inicial, selecione “Pedir benefício por incapacidade”;
  3. Em seguida, preencha com nome, CPF e data de nascimento;
  4. Marque a opção “Não sou um robô” e continue;
  5. Selecione “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), leia as informações e clique em “ciente”;
  6. Vai aparecer a seguinte informação: “Se você tem documento médico (laudo, relatório ou atestado), pode fazer a perícia sem sair de casa. A análise documental a distância é bem mais rápida, pois não depende de vagas em agências, já que você não precisa ir ao INSS”. Selecione “Avançar”;
  7. Confira os dados que vão aparecer na tela e selecione se foi acidente de trabalho ou não. Mas atenção: benefício por acidente de trabalho ainda não está habilitado para o uso do Atestmed;
  8. Em seguida virá a seguinte a orientação do que deve constar no atestado médico ou odontológico: nome do profissional CRM/CRO/RMS, identificação da doença e prazo de afastamento;
  9. Anexe os documentos (identidade e documentação médica) clicando no “+”; e
  10. Clique em avançar, leia as informações e clique em avançar/finalizar para enviar o pedido.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.