Os trabalhadores formais do país possuem o direito à uma restituição pelo FGTS. Esta medida vem para ampliar o poder de compra do cidadão e garantir renda para uma grande gama de funcionários. Portanto, veja abaixo como você pode ter acesso ao valor em caso de demissões.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem o intuito de garantir renda para os cidadãos que exercem a sua profissão formalmente. Os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa tem direito à uma restituição dada pelo programa social. Isto porque é possísel sacar parte do saldo nestes casos.
Esta condição é pré-estabelecida pelo próprio FGTS. Ao trabalhar formalmente, os cidadãos possuem o direito de escolher entre duas modalidades de saque. Confira cada uma delas com detalhes:
- Saque-Rescisão: Nesta modalidade, o cidadão tem o direito de realizar o saque de até 80% do saldo em conta para suprir com suas eventuais necessidades. Este saque é liberado após uma demissão sem justa causa. Enquanto não for demitido, este valor será armazenado em conta;
- Saque-Aniversário: Esta modalidade é recente e foi criada em 2020. O seu intuito é garantir uma parcela do saldo em conta de forma anual para os trabalhadores. Desta forma, o saque não é feito exclusivamente em casos de demissão, e sim no mês de nascimento do cidadão.
Governo mira em mudanças no FGTS
O governo federal está em busca de aplicar mudanças ao FGTS. Isto porque o ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT), sente que o saque-aniversário funciona como uma “armadilha” para o cidadão.
Muitos brasileiros não sabem que, a partir do momento que selecionam a modalidade, não terão acesso ao valor em caso de demissão. Além disto, é preciso esperar ao menos 24 meses (dois anos) para conseguir alterar e voltar à modalidade inicial, sendo ela o saque-rescisão.
Desta forma, o governo está buscando permitir que haja o pagamento retroativo para os cidadãos que possuem o saque-aniversário ativo, mas que foram demitidos. Este saque será liberado para os brasileiros que foram demitidos a partir de 2020, ano da criação desta modalidade.
