Em fase de testes, o FGTS Digital deverá ser lançado oficialmente em janeiro de 2024. O novo serviço promete simplificar as questões referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O objetivo é modernizar os formatos de recolhimento e conferência, entre outros pontos.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a atualização da plataforma deverá possibilitar uma maior transparência para os trabalhadores.
Para as empresas, o FGTS Digital trará o benefício da simplificação dos trâmites burocráticos. Atualmente, o Brasil conta com 4 milhões de empregadores que serão diretamente atingidos pela mudança.
Confira as principais mudanças do FGTS Digital
- Sistema já está disponível para os empregadores;
- FGTS Digital entrará no ar em janeiro de 2024;
- Período de testes tem o objetivo de proporcionar uma melhor adequação ao novo sistema;
- Fundo passará a ter gestão integrada;
- Dados do eSocial serão utilizados para calcular o FGTS do trabalhador;
- Recolhimento poderá ser realizado via Pix;
- Data de vencimento do pagamento do fundo será o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência;
- Atrasos serão computados com maior agilidade;
- Irregularidades deverão impactar diretamente na emissão do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia;
- Sistema também estará disponível para trabalhadores;
- Dados como data de pagamento e valores depositados mensalmente poderão ser conferidos.
De acordo com o Governo Federal, a maior integração do Fundo de Garantia com outras plataformas de dados auxiliará na garantia de proteção ao trabalhador. Segundo Marinho, a atualização também representa uma modernização das atividades trabalhistas desenvolvidas no país.
Além disso, a expectativa é que as novas facilidades ajudem a impulsionar o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil. A medida é um objetivo firmado pelo Governo Lula durante a eleição presidencial.
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