O Governo Federal anunciou recentemente que estuda uma série de mudanças no formato do saque-aniversário do FGTS. Entre elas, o entrave para novas adesões da modalidade. As modificações deverão afetar diretamente a vida do trabalhador demitido sem justa causa.
Atualmente, o saque do Fundo de Garantia acontece nas modalidades rescisão ou aniversário. Na primeira, trabalhador tem acesso a todo o saldo ao ser demitido sem justa causa. Já na segunda, ele recebe anualmente parte do saldo no mês do aniversário.
No entanto, a modalidade realiza a trava do valor total em caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, o trabalhador só pode sacar a multa rescisória. Porém, esse formato de saque deverá passar por uma série de mudanças em breve.
Confira as novas regras do FGTS
- O Governo Federal anunciou mudanças no formato de saque-aniversário do FGTS;
- Modificação prevê liberação do saldo completo do Fundo de Garantia para trabalhadores que optarem pela modalidade;
- No entanto, ao resgatar o saldo, trabalhador será impedido de voltar a aderir ao saque-aniversário;
- A medida ainda está sendo avaliada pelo Governo Federal antes de ser colocada em votação;
- Ainda não existe previsão de quando o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal;
- Outras mudanças também estão previstas no texto que deverá ser enviado ao Congresso Nacional;
- A principal delas é o saque retroativo para trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário;
- Saldo do Fundo de Garantia dos empregados demitidos sem justa causa a partir de 2020 e que está bloqueado seria liberado;
- Iniciativa deverá ajudar a movimentar a economia do país;
- De acordo com o Governo Federal, restrição ao saque dos valores completos representa uma injustiça;
Confira mais detalhes sobre o projeto que modifica o saque do FGTS neste link.
