Criado em 2019, o saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem ficado na mira do Governo Lula neste ano. A modalidade está sendo realizada pelo Governo Federal que estuda uma série de mudanças em suas regras atuais.
Nos últimos dias, um projeto de lei que muda a forma de saque da modalidade estava sendo estudado pela Casa Civil. Agora, o projeto foi analisado pelo presidente Lula e recebeu seu aval.
Como funciona o saque aniversário?
Atualmente, a modalidade possibilita que o trabalhador que possui vínculo de emprego formal realize, durante o mês do seu aniversário, um saque anual do Fundo de Garantia. Porém, ao optar pela modalidade, o trabalhador precisa abrir mão do saque do valor completo do fundo em caso de demissão sem justa causa. Nesses casos, ele tem direito apenas ao saque da multa rescisória.
O que vai mudar no saque aniversário?
O projeto aprovado pelo Governo Lula muda essa regra e passará a possibilitar que os trabalhadores realizem o saque completo do dinheiro do FGTS em casos de demissão sem justa causa. De acordo com o Ministério do Trabalho, o bloqueio dos valores representa uma medida injusta em momento de maior necessidade do trabalhador.
Inicialmente, a medida deverá afetar empregados que foram demitidos a partir do ano de 2020 e sofreram com o bloqueio do saldo. Caso o projeto seja aprovado, eles terão o dinheiro do Fundo de Garantia liberado. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a estimativa é que a mudança gere um impacto de R$ 14 bilhões aos cofres públicos.
Ainda não existe data para que ela entre em vigor, tendo em vista que o projeto ainda precisa ser enviado para o Congresso Nacional. Lá, ele deverá ser analisado e votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para depois ser encaminhado ao presidente Lula para receber sua sanção.
A expectativa é que, além dos trabalhadores que já foram demitidos, a mudança também passe a afetar novas adesões do saque aniversário. No entanto, é necessário aguardar os trâmites legais para ter definição sobre o caso.
