Na última semana uma notícia pegou a população de surpresa. Depois de uma série de novidades trazidas para o Minha Casa Minha Vida em 2023, a mais recente incluí a gratuidade na compra da casa própria. Isso significa que as famílias vão ganhar o imóvel ao invés de assumir um financiamento.
A notícia sobre a gratuidade no Minha Casa Minha Vida foi dada pelo Ministério das Cidades com uma portaria publicada na última quinta-feira, 28 de setembro. Também foram definidos os limites de renda e participação financeira de beneficiários nas quitações dos contratos do programa.
Minha Casa Minha gratuito para novas famílias
- Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ficam isentos de pagar as prestações do imóvel. Claro, desde que ele tenha sido adquirido por meio das regras do Minha Casa, Minha Vida. Antes desta regra, as famílias mesmo com renda inferior a R$ 2,6 mil tinham que pagar parcelas do financiamento.
- Para famílias com menor renda o governo federal já oferecia subsídios de até 95% do valor do imóvel. Quer dizer, o poder público pagava 95% do valor total da casa ou apartamento, e sobrava ao beneficiário arcar com apenas 5% desta quantia. Dividido em várias parcelas de pequeno valor.
- A isenção vai valer para contratos que usam recursos específicos. São aqueles que estão inclusos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
- A nova regra vale para contratos que já estão em andamento. Mas, a Caixa Econômica que é o banco responsável pelos contratos, tem 30 dias para atualizar seus sistemas. “Após esse prazo, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas”, informou o Ministério das Cidades.
- O objetivo desta nova regra é diminuir o déficit habitacional e criar melhores condições de contratos para esse público. Foi isto que o ministro das Cidades, Jader Filho, defendeu ao conceder uma entrevista para o Globo News em fevereiro deste ano. A ideia já estava sendo estudada.
Mudanças autorizadas no Minha Casa Minha Vida
- Número de prestações do programa caiu de 120 (10 anos) para 60 meses (5 anos), mas para as unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Também foi reduzida de 4% para 1%, da parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
- Ainda foram estipulados novos valores a serem pagos nas prestações dos imóveis. Válido para aqueles que foram adquiridos nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR, do FDS e do PNHR. Famílias com renda de até R$ 1.320 devem pagar mínimo de R$ 80, e quem tem ganho de até R$ 4,4 mil pode assumir prestações de até 15% do seu rendimento.
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