Para os consumidores brasileiros que são habituados a comprar na Shein, algumas mudanças podem ocorrer em breve. Tudo porque, a loja chinesa entrou no Programa Remessa Conforme criado pela Receita Federal. A partir de agora, haverá isenção para um novo tipo de compra feita nesta plataforma.
Na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (14) consta a autorização para que a Shein participe do Programa de Remessa Conforme. Após várias polêmicas envolvendo o Ministério da Fazenda e as compras internacionais, finalmente foi criado um sistema para regularizar essa relação.
Nova cobrança de impostos nas compras da Shein
- As compras feitas na Shein não pagarão mais o imposto de importação, desde que estejam limitadas ao valor de US$ 50, o que dá cerca de R$ 243,35 (dólar a R$ 4,87).
- Além disso, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) passa a ser de 17% para todo o país. A cobrança que é estadual tinha pesos diferentes a depender da região, o que encarecia ou barateava um mesmo produto dependendo da onde ele fosse comprado.
- Os produtos da Shein não ficarão presos na chegada, porque ao fazerem parte do programa da Receita Federal a fiscalização acontecerá antes do desembarque do produto no Brasil. Há exigência de que uma nota fiscal seja preenchida pela empresa contendo todas as informações.
- Compras acima de US$ 50 continuam sendo taxadas, o valor será de 60% do que é cobrado pelo produto mais o ICMS de 17%. Todas as informações sobre as taxas são transmitidas diretamente na plataforma, deixando claro para o consumidor o que ele está pagando.
- A nova regra começou a partir de hoje (14), mas as compras feitas na plataforma a partir desta quinta-feira podem não ter a isenção aplicada porque depende de atualização no aplicativo. A Shein informou que fará essa mudança “em breve”.
Outras empresas participam do programa
- Além da Shein, o AliExpress e a Sinerlog também aderiram ao Programa Remessa Conforme, e por isso quem adquirir produtos internacionais por intermédio dessas plataformas terá isenção dentro do valor de 50 dólares.
- A regularização desses sites foi uma exigência do Ministério da Fazenda, e do comércio varejista local que justificou a alta tributação que sofrem, e a concorrência desleal com as plataformas internacionais.
