Assim como o governo federal, o governo do estado de São Paulo também busca implementar a reforma tributária. A ideia é transformar o funcionamento da cobrança de impostos para os consumidores e para as empresas. No dia 1º de fevereiro, o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que concorda com a proposta de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino.
O estado de São Paulo é o maior arrecadador de ICMS de todo país, para se ter uma ideia em 2019 foram R$ 30 bilhões repassados do governo estadual para os governos municipais por meio desse recolhimento. A verba pode ser usada como os administradores acharem mais conveniente, com o investimento em saúde, educação, segurança, entre outros.
A tributação em nome desse imposto é feito sobre a circulação de mercadorias. Na nota fiscal emitida pelo supermercado, por exemplo, o consumidor consegue descobrir quanto de imposto foi pago dentro da sua compra. O MEI (Micro Empreendedor Individual), por sua vez, paga um valor fixo de ICMS de R$ 1,00 por meio do DAS (Documento de Arrecadação Mensal).
A proposta da reforma tributária no estado é mudar a forma como essa tributação é recolhida. Outras propostas devem ser inclusas pelos deputados estaduais e estudadas pelos demais, passando ainda pela aprovação do governador Tarcísio de Freitas.
Como funciona a cobrança do ICMS no destino?
O ICMS pode ser cobrado na origem ou no destino. Isso é, cobrado e pago ao Estado onde se consome, nesse caso na origem, ou onde se produz a mercadoria ou se presta o serviço, ou seja, no destino da mercadoria. Hoje, o recolhimento é feito na origem, o que dá para São Paulo um bom faturamento dentro dessa tributação.
A ideia agora é que os estados que receberão os produtos paulistas recolham o ICMS e faturem com esse pagamento. Claro que esse tipo de cobrança não deve incluir todos os produtos, a fim de não trazer uma baixa significativa e prejudicial para os cofres do governo.
“Vamos apoiar a cobrança do ICMS no destino, mesmo que São Paulo perca [arrecadação] num primeiro momento”, disse Tarcísio durante apresentação no Credit Suisse Latin America Investment Conference.
