A partir de agora, os clientes fiéis de plataformas internacionais como a Shein, Shopee e mais, deverão se atentar às novas regras de importação que irão impactar o bolso na hora das compras. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), unificou a alíquota do tributo incidente sobre os produtos.
De agora em diante, compras realizadas em sites como Shein, Shopee e mais, serão submetidas a uma alíquota de 17%. Este é o novo percentual unificado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), possibilitando que o Governo Federal lance o tão esperado “plano de conformidade”.
Com essa medida, Shein, Shopee e mais varejistas internacionais devem começar a repassar a cobrança dos impostos ao clientes em uma só nota, tendo em vista que todas as taxas incidentes serão unificadas. Inclusive, as empresas já receberam o esboço do plano de conformidade e, em virtude da adesão voluntária, a maior parte deve aceitar os termos do governo.
Para facilitar a unificação de tributos em compras feitas pela Shein, Shopee e mais, o Governo Federal está em fase de criação do programa “Remessa Conforme”.
A medida também visa agilizar a entrega dos produtos em território nacional, uma vez que a taxação das encomendas aconteceu previamente, descartando a necessidade de passarem pela alfândega.
Em contrapartida, as compras que ficarem de fora do programa, continuarão sendo fiscalizadas pela Receita Federal. A prática pode aumentar ainda mais o prazo de entrega.
Fontes do Governo Federal indicam a existência de uma ferramenta que deve ser lançada a qualquer momento. O resultado será a cobrança do imposto no ato da compra.
É importante explicar que as varejistas também devem se comprometer a preencher uma declaração de remessa, indicando o valor total do produto com os tributos já inclusos. Além do mais, também será necessário pagar o imposto antes mesmo da mercadoria chegar ao Brasil e começar a seguir as leis nacionais de proteção ao consumidor.
Por ora, o Ministério da Fazenda, pasta responsável pelo sistema tributário, ainda não publicou a medida que regulamenta o programa “Remessa Online”. No entanto, já existem indícios de que ele pode começar a funcionar no mês de julho.
Haverá isenção nas compras feitas na Shein, Shopee e mais?
A regra de não cobrar a taxa de importação nas compras de produtos de até US$ 50 valia apenas para remessas feitas entre pessoas físicas. Se a mercadoria fosse enviada de uma empresa para um consumidor individualmente, o imposto deveria ser pago sempre.
Ocorre que muitas plataformas on-line se aproveitavam desta brecha para simular transações entre pessoas físicas nas suas vendas ao exterior, evitando o pagamento do tributo. Acima de US$ 50, todas as compras são tributadas. Para garantir a isenção as empresas devem:
- Terão de aderir ao Remessa Conforme, um plano de conformidade com as práticas e exigências tributárias da Receita Federal. Por meio dele, o governo pretende simplificar o fluxo de entregas de mercadorias compradas no exterior e evitar evasão fiscal ao regularizar plataformas que não estavam conformes exigências tributárias;
- Deverão fazer a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional. Cobrando a tributação do consumidor já no ato da compra;
- Serão obrigadas ainda a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com inclusão dos tributos federais e estaduais nos preços.
- Com essas práticas, o Fisco vai realizar antecipadamente a gestão de riscos das encomendas. Ou seja, verificar possíveis incompatibilidades. As compras identificadas com baixo risco serão liberadas imediatamente, segundo a Receita.
Como o consumidor saberá o valor do imposto cobrado pela Shein, Shopee e mais?
O imposto sobre importação é de 60% do valor da mercadoria. Ele vai incidir sempre que o produto tiver valor acima de US$ 50 ou se tratar de uma venda feita entre empresas. Também incidirá uma alíquota de 17% de ICMS em todos os estados do país
A medida entra em vigor em 1º de agosto e é válida para todas as empresas de e-commerce, tanto as brasileiras quanto as estrangeiras.
