Embora tenha sido criado lá em 2001 com o intuito de atender pessoas em vulnerabilidade, ainda há dúvidas sobre como funciona o CadÚnico para famílias de baixa renda. Afinal de contas, qual o poder deste tipo de cadastro na vida de quem vive com pouco dinheiro? Entenda tudo agora!.
Descubra todos os benefícios que o CadÚnico oferece para as famílias de baixa renda, e como usufruir de cada um deles. Desde programas de transferência de dinheiro até ações assistenciais.
Introdução
O CadÚnico (Cadastro Único para Programas do Governo Federal) é usado hoje como a principal fonte de seleção de famílias de baixa renda em benefícios sociais. Por meio dos dados que são cadastrados nesta plataforma, o governo federal, estadual e municipal identifica quem precisa de ajuda.
O Ministério do Desenvolvimento Social é o responsável pelo Cadastro Único, mas a administração, alimentação dos dados e demais funcionamento, passam pela prefeitura municipal. Desta forma é possível descobrir qual o grau de pobreza e dependência de políticas públicas de cada cidade.
O que é o CadÚnico?
O CadÚnico foi criado em 2001, por meio do Decreto nº 3.877, de 24 de julho daquele ano. Ele não é um benefício, mas sim uma plataforma de dados em que são cadastradas as pessoas que vivem em situação de pobreza.
A partir destes dados é que essas pessoas serão selecionadas nos programas e ações sociais, conforme há disposição de orçamento público. De forma mais objetivo, o Cadastro Único é:
- Um grande cadastro de pessoas que precisam de ajuda do governo;
- Uma forma de enxergar quais são as famílias em situação de vulnerabilidade;
- O método de seleção em benefícios e programas de nível federal, estadual e municipal.
Quem pode se cadastrar?
Para se inscrever no CadÚnico e ficar disponível para receber ajuda em políticas públicas, as famílias precisam cumprir com requisitos como:
- Possuir renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Possuir renda mensal familiar total de até três salários;
- Possuir renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
Como se cadastrar no CadÚnico
Para se cadastrar no CadÚnico é preciso procurar uma unidade de atendimento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). A inscrição é feita exclusivamente de forma presencial, e não precisa contar com a presença de todos os membros da família.
Basta que um representante do grupo, maior de 16 anos e de preferência uma mulher, compareça até a unidade e participe do processo de inscrição. Funciona da seguinte forma:
- Compareça até o CRAS mais próximo, verifique antes se é necessário agendar o seu atendimento;
- Solicite a inscrição no Cadastro Único;
- Responda o questionário socioeconômico (renda mensal, de onde vem a renda, qual o endereço, quem vive no mesmo endereço, e outros);
- Apresente os documentos necessários;
- Pronto! Será gerado um NIS (Número de Identificação Social) para cada pessoa da família.
Documentos necessários
- RG ou CPF do representante da família;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento das crianças;
- Carteirinha de vacinação e histórico escolar das crianças e adolescentes, caso estejam passando pelo processo de atualização de dados.
Estão isentos da apresentação de documentos os moradores de rua, índios e quilombolas. Além disso, quem não tiver toda documentação pode se inscrever, mas o cadastro fica incompleto.
Como encontrar uma unidade do CRAS
- Acesse o App Meu CadÚnico ou site;
- Selecione “Posto de atendimento”;
- Preencha: estado, cidade e opção de unidade selecionando “CRAS”;
- Tenha acesso aos postos disponíveis, seus endereços e os telefones.
Programas sociais vinculados ao CadÚnico
Depois de se inscrever no CadÚnico, a família fica disponível para ser selecionada em benefícios sociais. Há uma lista de programas que dependem dos dados disponíveis no Cadastro para seleção de contemplados (verifique aqui). Os principais são:
Bolsa Família
- Necessário ter renda familiar de no máximo R$ 218 por pessoa;
- Liberado mínimo de R$ 600 por famílias + R$ 150 para crianças de 0 a 6 anos + R$ 50 para quem tem acima de 7 anos até 18 anos.
Vale-gás nacional
- Pago a quem tem renda familiar de no máximo meio salário mínimo por pessoa;
- Depósitos bimestrais;
- Libera 100% da média nacional do preço do botijão de gás de cozinha de 13 kg, medido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Dedicado a quem tem renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Recebem idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência;
- Valor de 1 salário mínimo por mês.
Tarifa Social
- Liberado para todos os inscritos no CadÚnico (com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo) ;
- Concede desconto de até 65% no valor da conta de luz;
- A redução da tarifa é concedida todos os meses.
Como manter o cadastro atualizado
A atualização do CadÚnico é obrigatória a cada dois anos, ou sempre que houver mudança na família. Por exemplo, troca de endereço, transferência de escola, nascimento ou morte de um dos membros, e aumento ou diminuição da renda.
A família também pode ser convocada para atualização caso o governo descubra indícios de irregularidades e fraudes. Para comprovação dos seus dados basta:
- Compareça até o CRAS mais próximo;
- Solicite a atualização dos dados;
- Responda ao questionário socioeconômico;
- Apresente os documentos necessários;
- Pronto.
Como verificar seu status no CadÚnico
Para consultar qual seu status no CadÚnico, quais os programas estão registrados em seu nome, e se há necessidade de atualização de dados, basta:
- Baixe o App Meu CadÚnico na loja de aplicativos do seu celular;
- Acesse o App Meu CadÚnico e faça login;
- Ao reconhecer os dados automaticamente o sistema vai indicar as informações sobre o cadastro do usuário;
- A consulta com o login será na versão completa.
