O auxílio cesta básica, um benefício que tem sido fundamental para muitos brasileiros, foi introduzido a caráter emergencial durante a pandemia de Covid-19. A princípio, o objetivo deste benefício era auxiliar os cidadãos brasileiros que enfrentavam dificuldades decorrentes da crise sanitária e das consequências econômicas.
Diferentemente do Bolsa Família, o auxílio cesta básica oferece suporte através da distribuição de itens essenciais de alimentação e kits de higiene pessoal. Seu foco principal está em atender as necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade, permitindo-lhes suprir as demandas cotidianas de alimentação e higiene.
Cabe destacar que, esse auxílio não é administrado diretamente pelo Governo Federal. Na verdade, as pessoas que se encontram em circunstâncias delicadas e se enquadram no perfil do programa devem buscar informações locais sobre como acessar o auxílio cesta básica.
Como solicitar o auxílio cesta básica?
O auxílio cesta básica, destinado a oferecer suporte adicional às famílias em situação de vulnerabilidade, tem suas diretrizes regidas por normativas distintas em cada estado brasileiro. Dentre os critérios comuns que muitas regiões adotam, destaca-se a restrição de renda, geralmente limitada a três salários mínimos.
Uma exigência frequente é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que valida a real necessidade da assistência. Este requisito é fundamental para garantir que o auxílio seja direcionado às famílias que realmente precisam.
Entretanto, algumas restrições se aplicam, impedindo que determinadas famílias recebam o benefício. Isso inclui aquelas que tiveram renda mensal no último ano, as que contam com beneficiários de seguro-desemprego ou benefícios previdenciários, as que já recebem outros programas governamentais, exceto o Bolsa Família, e as que têm membros ligados ao serviço público.
Como se inscrever no auxílio cesta básica?
Lembrando que, para receber o benefício, é preciso se inscrever no sistema do CadÚnico. Para tal, o primeiro passo a ser dado é elencar o representante familiar, que ficará responsável por comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da cidade em que reside.
Na unidade, também é possível saber se há a possibilidade de receber o auxílio cesta básica ou outros benefícios sociais. A família que deseja se inscrever no CadÚnico para receber o Bolsa Família deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 651,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3906,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para o CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Conta de serviços referente aos últimos três meses.
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