BPC 2023: Valor, Quem Tem Direito, Como Solicitar e Consultar pelo INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC 2023) é pago para as famílias que vivem em vulnerabilidade social em todo Brasil. O objetivo é fornecer mais uma fonte de renda, ou a única fonte de renda, para pessoas que estão incapazes de trabalhar. São duas situações que permitem o acesso ao valor liberado pelo benefício, como possuir alguma deficiência ou ter mais de 65 anos.

BPC 2023: Valor, Quem Tem Direito, Como Solicitar e Consultar pelo INSS
BPC 2023: Valor, Quem Tem Direito, Como Solicitar e Consultar pelo INSS (Imagem: FDR)

Embora seja pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC 2023 não é um pagamento previdenciário, porque não exige contribuição. O benefício é na verdade assistencial, pago para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e por isso precisam de uma ajuda vinda do poder público.

Por não se tratar de um benefício previdenciário, ao receber o BPC o titular não tem acesso ao 13° salário pago em duas parcelas durante o ano, e também não deixa pensão por morte. Além disso, precisa cumprir regras bem específicas para conseguir acesso o valor de pagamento e manter o salário.

Quem tem direito ao BPC 2023?

O primeiro passo para conseguir ter acesso ao BPC 2023 é fazer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que identifica as famílias que vivem em estado de vulnerabilidade.

A partir disso, fica reconhecida a necessidade de receber a ajuda financeira, e a família pode ser vista pelo poder público.

Somente quem cumpre com os requisitos exigidos pelo BPC, no entanto, é que vai conseguir receber o salário. Sendo eles os que determinam o público alvo:

  • Idosos com mais de 65 anos com renda familiar per capita (por pessoa) de até um quarto do salário mínimo;
  • Pessoas de qualquer idade com deficiência de longo prazo, que comprovem limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras com impedimento de conviver plenamente em sociedade, exercendo atividades trabalhistas e de relacionamento interpessoal; também com renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo;
  • Pessoas com transtornos mentais e/ou graves e permanentes problemas de saúde, comprovados por laudo médico e perícia do INSS; com a renda familiar descrita.

A fase de perícia médica que vai comprovar que o cidadão está incapaz de exercer atividades, fica sendo responsabilidade do INSS.

Com a possibilidade de realizar a perícia médica documentada, ao apresentar laudos e atestados e fazer o envio pelo portal Meu INSS.

Valor liberado no BPC 2023

De acordo com a legislação brasileira, nenhum benefício pago pelo INSS pode ter valor inferior a um salário mínimo. Isso significa que o valor de pagamento do BPC 2023 não pode ser menor que o salário mínimo do ano de vigência, aquele usado para todos os benefícios trabalhistas.

A princípio, usando como referência o texto do Orçamento de 2023 que foi enviado ao Congresso Nacional, em 2023 o valor do BPC será de:

  • Valor do BPC 2023: R$ 1.302,00.

A quantia é R$ 90 maior que os atuais R$ 1.212,00 disponibilizados esse ano. Mas ainda podem haver alterações, dependendo da inflação oficial de 2022 que ainda vai considerar o mês de dezembro.

*O valor real conforme inflação de 2022 será atualizada nesta matéria quando o decreto oficial for publicado

Como solicitar e receber o BPC 2023?

Existem algumas fases que precisam ser passadas para solicitar o BPC 2023, a primeira é estar no Cadastro Único. Assim que o registro for realizado as etapas seguintes são diretamente com o INSS, para tanto basta seguir o passo a passo a seguir:

  • Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS e faça login;
  • Em seguida selecione “Novo requerimento” e no campo de busca digite “BPC” e escolha se o benefício é para pessoa idosa ou pessoa com deficiência;
  • Confira se preenche os requisitos necessário e avance;
  • Responda aos questionamentos em relação a sua renda e informe quais seus gastos, anexando o documento que comprove a informação ex.: receitas médicas, atestados, recibos de consulta e etc.;
  • Preencha as demais informações e finalize.

O INSS tem o prazo de 45 dias para responder ao pedido do BPC 2023 feito de forma online. O próprio Instituto orienta que a solicitação seja digital, mas quem preferir pode requerer presencialmente, neste caso é preciso agendar no telefone 135.

Documentos solicitados para dar entrada no BPC 2023

Para o idoso:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de cadastro no CAD ÚNICO;
  • Identidade e CPF de todos que moram na mesma residência.

Para pessoa com deficiência:

  • Inscrição no CadÚnico;
  • Comprovantes de gastos do grupo familiar;
  • Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
  • Laudos e exames médicos.

Perícia médica documental no INSS

A fim de facilitar o acesso ao pagamento do BPC 2023, fica permitida a realização da perícia médica documental usando o aplicativo Meu INSS.

Para isso, caberá ao cidadão anexar o atestado ou laudo médico que comprove que possuí alguma deficiência. Este documento deve conter o nome do médico responsável, e ter sido emitido no mínimo 30 dias antes do pedido.

O documento não pode ter rasuras, e deve constar a descrição do tipo de deficiência que o cidadão alega ter. O próximo passo é enviar para o INSS, dessa forma:

  • Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e selecione “Agendar perícia”;
  • Agora escolha “Perícia inicial”, caso já tenha um exame marcado opte por “Novo requerimento”;
  • Confira os documentos necessários para o pedido e confirme;
  • Entre com login do Gov.br e concorde com os termos;
  • Digite o seu CEP para conferir as agências mais próximas;
  • Ao selecionar o endereço o sistema vai informar se existe a possibilidade de optar pela perícia documental;
  • Anexe os documentos solicitados.

Como consultar resultado do BPC 2023?

O INSS deve responder o pedido pelo salário do BPC 2023 em um prazo de pelo menos 45 dias.

Caso contrário, cabe ação judicial contra o Instituto, no entanto, vai levar um período ainda maior porque depende de análise da Justiça, da publicação de uma ordem para que o salário seja pago e depois o cumprimento.

Qualquer dúvida, no entanto, o ideal é procurar um advogado especialista em casos como este. A consulta para conferir se o pedido pelo BPC 2023 já foi liberado acontece também no Meu INSS, dessa forma:

  • Acesse o Meu INSS e faça login;
  • Selecione “Resultado de benefício por incapacidade”;
  • Confira se a solicitação foi aprovada ou recusada.

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Lila CunhaLila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com