Como de praxe, chegou até o Congresso Nacional, composto por deputados e senadores, a Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que previu entre outras coisas, o valor do salário mínimo 2023. Este é um parâmetro, como o próprio nome já diz, capaz de definir o mínimo a ser pago em uma série de questões. Principalmente para os rendimentos dos trabalhadores CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas).
Até o primeiro trimestre do ano anterior, de acordo com um levantamento feito pela Tendências Consultoria, 38,22% da força de trabalho do país recebia pagamento equivalente a 1 salário mínimo.
Na contabilização dos dados, o autor da pesquisa o economista Lucas Assis, considerou tanto os trabalhadores com registro em carteira como aqueles que atuam na informalidade.
Por lei, o empregador não pode pagar ao seu funcionário quantia inferior ao piso salarial por 8 horas de trabalho diária.
A quantia definida no salário mínimo 2023 ainda é usada como referência para o pagamento da hora de trabalho, seja a carga diária ou semanal. Por isso, a definição desse valor é tão importante para o trabalhador brasileiro.
Além disso, quanto maior o salário mínimo, mais altas as chances do trabalhador conseguir adquirir produtos no mercado e manter seu poder de compra. Considerando isso, por ordem da Constituição Federal, todos os anos o piso salarial deve ser reajustado começando a valer em 1° de janeiro.
Claro que o pagamento deve estar em sintonia com a economia brasileira, e não pode ser maior do que o suficiente para que as empresas consigam financiar o salário mínimo 2023 dos seus funcionários. Um cálculo considerando a inflação do país é usado a fim de definir a quantia.
Cálculo para definir o valor do salário mínimo 2023
Até 2019, em uma política de cálculo que funcionava desde o ano de 2004, o governo cancelou o método que aplicava o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior ao salário atual, a fim de resultar no reajuste do piso federal.
Isso significa que de 2019 em diante, valendo inclusive para o cálculo do salário mínimo 2023, não foi usado o PIB de dois anos anteriores. Mas apenas a inflação oficial de 2022, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e divulgada pelo Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE).
Quando o PLOA foi enviado ao Congresso Nacional para aprovação, o valor do salário mínimo 2023 contou com a inflação de 7,41%, referente a uma previsão do Ministério da Economia para o INPC no mês de julho. O aumento, pelo quarto ano seguinte desde que o uso do PIB foi extinto, não ficou acima da inflação.
- Salário mínimo do ano anterior + inflação (INPC) do ano anterior = salário mínimo 2023.
Valor do salário mínimo 2023 sugerido por Bolsonaro
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) contabiliza que pelo menos 56,7 milhões de brasileiros usam como referência o novo valor do salário mínimo de 2023. Além de trabalhadores, quem recebe benefícios trabalhistas e previdenciários também necessitam deste valor para saber quanto vão receber.
No projeto que foi enviado pelo Ministério da Economia em agosto de 2022, o valor do salário mínimo 2023 ficou definido em:
- Novo valor do salário mínimo: R$ 1.302,00 por mês;
- Valor por dia de trabalho: R$ 43,40.
Para chegar nesta quantia foi considerado o INPC de 7,41%, com isso o piso ficou R$ 90 a mais do que o valor liberado em 2022, em que é distribuído R$ 1.212. Mas atenção! Este valor pode ser alterado até o fim do ano, ou no início do próximo, isso caso a inflação medida até dezembro seja diferente dos atuais 7,41%.
Novo valor do salário mínimo 2023 aprovado
Chegou até o Congresso Nacional no dia 22 de dezembro de 2022, a proposta que estabelece o valor mínimo de R$ 600 para o Bolsa Família, e aumenta a primeira previsão de valor para o salário mínimo. A medida foi aprovada e estabelece:
- Valor do salário mínimo de 2023: R$ 1.320,00.
A quantia maior já havia sido mencionada pela equipe de transição de Luís Inácio Lula da Silva (PT), e deve passar a valer em 1° de janeiro de 2023. Para conseguir aumentar o piso, foi necessário encontrar R$ 6,8 bilhões disponíveis no orçamento.
Evolução do reajuste salarial dos últimos 10 anos
Por lei, todos os anos o salário mínimo deve ser reajustado para mais, dessa forma garante que a população consiga manter seu poder de compra.
Isso porque é de praxe que os preços dos produtos também aumentem, com isso o cidadão precisa ter garantido a possibilidade de adquirir os itens básicos.
Confira abaixo a evolução de 2012 até o salário mínimo 2023:
- Valor de 2012: R$ 622,00
- Valor de 2013: R$ 678,00
- Valor de 2014: R$ 724,00
- Valor de 2015: R$ 788,00
- Valor de 2016: R$ 880,00
- Valor de 2017: R$ 937,00
- Valor de 2018: R$ 954,00
- Valor de 2019: R$ 998,00
- Valor de 2020: R$ 1.045,00
- Valor de 2021: R$ 1.100,00
- Valor de 2022: R$ 1.212,00;
- Valor de 2023: R$ 1.320,00.
Benefícios trabalhistas e previdenciários que serão alterados com o salário mínimo 2023
O poder público usa do salário mínimo 2023 como parâmetro de valor para definir os pagamentos que serão liberados em seu nome. No caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com o Dieese, são 24,2 milhões de beneficiados atingidos com esse valor.
Além da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Previdência também usa esse pagamento como referência. Em casos como:
- Salário do INSS: nenhum benefício pode ser inferior ao salário mínimo 2023;
- Seguro-desemprego: paga parcelas de no mínimo valor igual ao piso federal;
- PIS/PASEP: paga no máximo quantia igual ao piso federal, e no mínimo 1/12 desta quantia;
- MEI: novo valor de contribuição que passa a ser de 5% do salário mínimo atual mais impostos.
Cálculo do novo salário mínimo 2023 para o trabalhador
Quando consegue um emprego com registro em carteira, o cidadão não pode receber menos que 1 salário mínimo 2023 por 8 horas de serviço diários.
Como já foi mencionado neste artigo, a hora de serviço e o dia de trabalho também são influenciados, para saber como calcular esse reflexo no seu bolso use como referência:
- Cálculo do dia de serviço: divida o valor do salário mínimo por 30;
- Cálculo da hora de serviço: divida o valor do salário mínimo pelas horas de trabalho do mês.
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