A regulamentação do mercado de apostas esportivas segue pendente desde 2018, porém, devido o boom de crescimento do setor, o governo preparou uma medida provisória para regular a área. Isso significa que empresas e apostadores que operam no mercado estão na mira da taxação do governo, reduzindo lucros.
As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas e deixam de ser tributadas, operando em um mercado que o Ministério da Fazenda qualifica como “cinzento de manipulação de resultados e movimentação de dinheiro em paraísos fiscais”.
De acordo com o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, a minuta da Medida Provisória (MP) que irá regular o setor deve ser apresentada antes do recesso do Congresso, que ocorre em julho.
A MP deve ser assinada pelos ministérios de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes e terá validade de 180 dias até ser aprovada no Congresso para virar lei.
Além disso, Manssur garantiu que, junto com a MP, o governo criará uma Agência Nacional para fiscalização do mercado de apostas esportivas no Brasil.
“O Ministério do Esporte está trabalhando na minuta de um projeto de lei que vai tratar de apostas, integridade no esporte amplamente. Não só relacionado a apostas, mas também outros temas que são importantes pro Ministério do Esporte e que a ministra Ana [Moser] já entende que precisa ser objeto da criação de uma agência”, concluiu Manssur.
O que pode mudar com as taxações das apostas esportivas?
Com a regulamentação, a intenção é que os sites passem a funcionar de forma legal no Brasil, com CNPJ, sede, empregados, pagando imposto e gerando renda. Sem a regulação, as empresas funcionam no exterior e operam aqui, sem gerar nenhum benefício direto ao país.
O previsto é que os ganhadores das apostas esportivas terão que pagar 30% de imposto sobre os prêmios recebidos durante um evento esportivo. Porém, haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da faixa livre de imposto de renda, atualmente em R$ 1.903,98.
Já as empresas terão que pagar 15% de imposto sobre o lucro, receita obtida após a distribuição de prêmios, e R$ 30 milhões ao governo federal por uma licença de cinco anos. Além das companhias que vendem as apostas e as que oferecem os meios de pagamento terão que ser credenciadas pelo governo.
